[Vídeo] Bolsonaro apela para Congresso aprovar projeto que torna fixo ICMS sobre combustíveis durante visita a AL

Em sua visita à cidade de Teotônio Vilela na tarde desta terça-feira (28), o presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da inauguração do conjunto residencial Marcelo Vilela, composto por 400 unidades habitacionais, que começou a ser construído em agosto de 2018. O conjunto habitacional foi orçado em pouco mais de 27 milhões de reais e foi entregue pelo Programa Minha Casa Verde e Amarela do governo federal. Muita gente vestiu o verde e o amarelo e levou a bandeira do Brasil como manifestação de apoio ao presidente.

Apoiadora do presidente Bolsonaro durante visita do presidente a Teotônio Vilela. Foto: Giovanni Luiz/7Segundos

Em seu discurso, Bolsonaro endossou as palavras do presidente da Câmara, Arthur Lira, que criticou o aumento do preço dos combustíveis. Lira atribuiu a responsabilidade pelos constantes aumentos aos governos estaduais. Bolsonaro apelou para que a Câmara aprove ainda esta semana um projeto de lei que fixa o valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis pelos governos de estado.

"Fiquei muito feliz em ouvir dele (Arthur Lira), que a Câmara deve colocar em votação esta semana a questão dos impostos estaduais. Esperamos a aprovação desse projeto que visa cumprir o dispositivo constitucional em que o ICMS passa a ter um valor fixo no Brasil. Não pode, cada vez se reajustar o preço do combustível por força da lei, a chamada lei da paridade que leva o preço do barril do petróleo fora do Brasil e o preço do dólar aqui dentro a majorar o imposto estadual”, disse o presidente em seu discurso.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Conjunto residencial inaugurado durante a presença de Bolsonaro em Teotônio Vilela. Foto: Giovanni Luiz/7Segundos

A presença do presidente da República em Teotônio Viela mudou a rotina da cidade. Várias ruas tiveram o tráfego de veículos interrompido por causa da chegada do presidente e um forte aparato de segurança tomou conta da cidade de Teotônio Vilela durante a presença de Bolsonaro, que esteve acompanhado de alguns ministros e parlamentares durante a solenidade, além do prefeito e vice-prefeito do município.

Muita gente tentou ver o presidente de perto, mas, nem todos conseguiram chegar próximo a Bolsonaro. Mesmo assim, saíram satisfeitos.

Confira o vídeo: