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Davi Maia apresenta Projeto de Lei para mudar lei de concurso públicos

Projeto define que cadastro de reserva deve ser igual ou superior ao número de vagas

Por 7Segundos com Assessoria 22/10/2021 19h07
Davi Maia apresenta Projeto de Lei para mudar lei de concurso públicos
Deputado Estadual por Alagoas, Davi Maia - Foto: Assessoria

O deputado estadual Davi Maia (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), um projeto de lei ordinária (PLO) que altera a Lei 7858/2016, a lei dos concursos em Alagoas. O PLO obriga o Governo a criar um cadastro reserva para concursos públicos com o número superior ou igual à quantidade de vagas disponibilizadas.

“Estamos atendendo a um pedido dos concurseiros, e o nosso intuito é evitar o problema que aconteceu no concurso da Secretaria do Estado de Saúde, que passou um número de pessoas bem menor ao da necessidade que o Estado tem. Essa situação já aconteceu em outros órgãos estaduais e nós esperamos que esse projeto seja aprovado”, explicou Davi Maia.

O cadastro de reserva surge como um meio de para que a administração pública possa obter novos servidores aprovados no mesmo concurso durante o prazo de vigência, com a garantia de continuidade do serviço público.

O PLO segue em tramitação na ALE/AL.

“Legal mesmo é quando está bom pra todo mundo. Vamos trabalhar para que a Assembleia aprove a lei, para que possamos todos ter melhores resoluções na busca por um futuro promissor. E mais justo, claro”, finalizou Maia.