Foi alvo de intenso debate no plenário da Casa de Tavares Bastos, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei, de autoria governamental, criando o Programa “Bolsa Escola 10”, que garante o pagamento de incentivo e auxílio financeiro a alunos que estiverem frequentando as aulas e que concluírem o ensino médio, como forma de reduzir a evasão e abandono escolar. O primeiro a falar sobre o assunto foi o deputado Cabo Bebeto. Ele criticou, entre outros pontos, o pedido de urgência para apreciação da matéria da qual não constam dados importantes, como o impacto financeiro.

Em aparte, a deputada Jó Pereira, presidente da Comissão de Educação da ALE, reforçou a necessidade que o governo encaminhe ao parlamento os impactos financeiros da proposta, os dados corretos e o número de alunos que poderão ser beneficiados com as premiações e auxílios que serão concedidos. A parlamentar defendeu ainda que a Casa precisa discutir e propor emendas para aprovar um projeto que tenha o auxílio financeiro como um dos instrumentos, mas não o único, de combate a evasão e ao abandono escolar e realmente priorize a educação como a “coluna vertebral que estrutura o desenvolvimento social e econômico de Alagoas”.

“Faltaram dados, faltou raciocínio abrangente, o desenho de uma política pública que tenha a educação como norteadora do desenvolvimento e não que considere o auxílio financeiro de forma isolada, sem começo, meio e fim. O que o estado precisa é estruturar uma política pública de Busca Ativa, onde o auxílio financeiro seja um dos componentes de combate a evasão escolar”, defendeu a parlamentar.

Jó lembrou do Plano Estadual de Educação - cuja importância e prioridade ela defende há vários anos - que trouxe metas e estratégias para a área, mas nunca é considerado no momento de desenhar a política pública, e voltou a frisar que as causas da evasão e do abandono escolar vão muito além das necessidades financeiras: “As causas passam pela violência doméstica, pela saúde mental e pela violência sexual que sofrem nossas crianças e adolescentes, entre outras”.

“Não vamos resolver o problema com políticas imediatistas, que não tenham sido discutidas e construídas com a sociedade, com a comunidade, com os fóruns, com o Conselho Estadual de Educação. Essas pessoas não foram ouvidas, foram desconsideradas. Essa Casa precisa aprovar o projeto de lei, mas com emendas, dando a visão do Parlamento, tentar fazer desse PL um raciocínio de como, com os recursos que o governo disponibiliza, isso pode se tornar uma ação de contrapartida para estudantes em situação de vulnerabilidade, mas também nos traga, de forma clara, uma ação pró-educação, por ser esse projeto que chega ao Parlamento, uma ação meramente de assistência social e que chega atrasada”, prosseguiu.

“É importante dizer que a política pública é do povo, não é desse ou daquele governo. Deve ser de estado, perene, monitorada, avaliada, reavaliada. O Executivo precisa mandar os impactos financeiros do PL para termos um norte, uma visão do ponto futuro. Precisamos reavaliar, emendar, trazer a nossa visão de temporalidade”, pontuou a deputada, acrescentando: “Não somos contra o PL de origem governamental, pela ótica assistencial, mas reforço que a Casa precisa dar sua contribuição”.

Após a sessão, Jó Pereira lembrou que ainda na época do projeto “Vem que dá tempo”, seu gabinete estava elaborando emendas contemplando, dentro do raciocínio do governo de premiações, aqueles que, com muito esforço, nunca deixaram às salas de aulas, mas foram esquecidos na proposta do governo.