Prefeito sertanejo é obrigado a devolver cerca de meio milhão após desconto previdenciário irregular

O prefeito de São José da Tapera, Jarbas Ricardo (MDB) está sendo obrigado pela Justiça a repassar cerca de R$500 mil aos servidores públicos da educação, que foram descontados de forma irregular do rateio das sobras do Fundeb.

De acordo com o juiz Leandro de Castro Folly, da comarca de São José da Tapera, responsável pela determinação judicial, houve desconto previdenciário de 14% dos vencimentos de cada servidor.

Como o abono especial não possui natureza remuneratória, a verba é isenta à contribuição previdenciária, tornando seu desconto um ato irregular.

O titular da Vara Única de São José da Tapera determinou, ainda, que o prefeito deve apresentar o extrato da folha de pagamento do chamado 14º salário aos servidores pagos, além do extrato de arrecadação das contribuições previdenciárias, do servidor e patronal e a comprovação da publicação da Lei Municipal aprovada pela Câmara Municipal.

Não é a primeira vez que o político sertanejo é apontado como responsável por irregulares envolvendo o Fundeb. Em janeiro do ano passado, Jarbas Ricardo foi preso durante uma operação deflagrada pela Polícia Federal, na fase ostensiva da Operação "Casa Abandonada", que investigava o rombo de mais de R$5 milhões durante o período de 13 de 30 de dezembro de 2016, quando Jarbas era prefeito de São José da Tapera.