Loja de celulares e cigarros eletrônicos irregulares é fechada durante operação da Polícia Civil
A venda de celulares sem nota fiscal e selo da Anatel configura crime de descaminho, enquanto a venda dos cigarros eletrônicos configura crime de contrabando
A Polícia Civil realizou uma operação na tarde desta terça-feira (15), na cidade de Teotônio Vilela e fechou uma loja que atuava de forma irregular no centro da cidade.
De acordo com as primeiras informações divulgadas, a 79ª Delegacia de Polícia recebeu denúncia sobre o comércio ilegal de celulares e equipamentos eletrônicos.
Ao chegarem ao local, os policiais solicitaram a nota fiscal dos produtos da vitrine, mas ao indagarem a vendedora, foram informados de que os produtos não tinham nota fiscal.
Após vistoriarem os aparelhos, os policiais constataram que nenhum deles tinha a marca de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além disso, ao lado dos celulares também estavam expostos diversos cigarros eletrônicos, produtos geralmente importados cuja comercialização é proibida no Brasil.
Todo o material em estoque foi apreendido e encaminhado para a sede da delegacia.
É importante deixar claro que, segundo a Polícia Civil, a venda de celulares e carregadores sem nota fiscal e selo da Anatel configura crime de descaminho, enquanto a venda dos cigarros eletrônicos configura crime de contrabando.
Consumidores desses produtos podem responder por crime de receptação.