O Ministério da Saúde publicou no começo de fevereiro no Diário Oficial da União a portaria nº 261, que estabelece os valores a serem repassados pela União aos municípios para o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nesse ano. Entretanto, representantes da categoria denunciam que os valores não foram corrigidos de acordo com o reajuste salarial de 12,90% conquistado pelas categorias dos ACS e também dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no final de dezembro, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizava o reajuste do piso salarial destes profissionais.

O orçamento de 2022 aprovado no Congresso teve a previsão de destinar R$ 800 milhões para o pagamento do novo piso das categorias, que passou de R$ 1.550 para R$ 1.750. E de Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão foi um dos maiores defensores deste reajuste salarial às categorias dos ACS e dos ACE, atuando na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para a aprovação dos valores suplementares. Nesta sexta-feira (4), Marx Beltrão reforçou a denuncia dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, cobrou a implantação imediata dos aumentos salariais e reforçou que se unirá a estes trabalhadores na mobilização agendada para 9 de março, em Brasília, em busca do aumento nos salários.

“Já chegamos em março e até agora nada de implantação do aumento. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias merecem nosso total respeito e apoio. O aumento do salário tem que ser pago já. Garantimos os recursos para o reajuste na lei orçamentária. É inaceitável que até hoje, no terceiro mês do ano, isto ainda não tenha sido regulamentado. Dia 9 tem mobilização em Brasília. Vamos juntos. Aumento já! As categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias merecem este justo e já tardio reconhecimento. Esta luta também é minha luta e vamos estar ao lado destes trabalhadores exigindo que a lei seja cumprida em beneficio destes profissionais”, destacou o parlamentar alagoano.

A publicação da portaria nº 261 realizada em fevereiro frustrou as expectativas de representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), que na semana anterior haviam ido ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) pedindo apoio para reivindicar que fosse revista uma outra portaria, de nº 125, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 26 de janeiro, essa com os valores a serem repassados para o pagamento do piso dos ACE. Assim como no caso da portaria nº 261, os valores repassados não preveem o reajuste salarial de 12,90% previsto na lei orçamentária para os agentes.