Tendo votado no Senado Federal em favor do projeto de lei que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), o senador Rodrigo Cunha (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (14) que o “um dos focos do esforço nacional deve ser em prol da melhoria, do avanço e da universalização da educação, para todos, com qualidade, com custeio integral do poder público e preparando crianças e jovens para nosso futuro”. Após ter sido aprovado no Senado, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O SNE pretende alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.

Rodrigo Cunha tem atuado fortemente no Senado em defesa das causas da educação, da ciência e da tecnologia. Além de destinar recursos para estas áreas, o parlamentar alagoano tem se empenhado na busca pela conclusão de obras de creches e escolas hoje inacabadas, lutado pelo pagamento dos precatórios do antigo Fundef e do Fundeb aos trabalhadores da educação, e se empenhado por investimentos em educação no estado de Alagoas, por meio de ações junto ao Ifal, à Ufal e às redes de educação públicas locais. Na avaliação do senador, ainda há um grande percurso para ser percorrido rumo à valorização real da educação no Brasil.

“Infelizmente, o Brasil ao longo de sua história não fez da educação a sua prioridade número um. E isto está na hora de mudar, em todos os níveis. Com o Sistema Nacional de Educação, o Brasil rumo a uma articulação nacional e a uma defesa coletiva, igualitária, de políticas e investimentos em formação de professores, qualidade das escolas, assistência estudantil plena e correção das desigualdades que penalizam nossos estudantes, docentes e trabalhadores do setor. Repito, educação é prioridade, e o SNE é uma importante ferramenta rumo a ao sucesso deste trabalho”, reiterou Cunha.

O texto do projeto aprovado apresenta princípios e diretrizes do SNE, como igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; equidade na alocação de recursos e na definição de políticas; articulação entre a escola, o trabalho e as práticas sociais; garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades; atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; valorização e desenvolvimento permanente dos profissionais da educação; entre outros.

O projeto também elenca vários objetivos do SNE, como universalizar o acesso à educação básica de qualidade; erradicar o analfabetismo; fortalecer mecanismos redistributivos, com padrão mínimo de qualidade; assistência técnica, pedagógica e financeira; garantir adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas, inclusive em termos de condições sanitárias, de acessibilidade e de conectividade; implementação conjunta de políticas, programas e ações; e assegurar a participação democrática nos processos de planejamento, coordenação, gestão e avaliação.