Ex-prefeito de Igaci Oliveiro Piancó responde a mais um caso de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Igaci, Oliveiro Torres Piancó, é acusado de deixar um rombo de mais de R$ 3 milhões na previdência municipal após oito anos de mandato, conforme denúncia apresentada pela atual gestão.

O atual prefeito Petrúcio Barbosa move representações contra seu antecessor após apurações internas das supostas irregularidades. Oliveiro Piancó já responde a outras ações em decorrência de outras supostas irregularidades ocorridas durante seu mandato.

Conforme as denúncias que constam nas representações, o ex-prefeito realizou descontos previdenciários dos servidores efetivos no valor de R$ 304.785,52 que não foram repassados ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

Além disso, o ex-prefeito deixou de repassar R$ 2.882.957,23 de contribuição patronal ao Instituto, somando de mais de R$ 3 milhões que deixaram de ser arrecadados e que pertencem aos servidores inativos.

O rombo no cofre do Ipam trazem grande prejuízo ao município e, de acordo com a atual gestão, configuram crime de improbidade administrativa, conforme Art. 10, inciso X e Art. 11, caput da Lei nº 8.429/92, bem como o disposto no Art. 168-A do Código Penal, cuja pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.