De autoria do deputado Tarcizo Freire Lei da CNH Social já existe no estado de Alagoas

Após o senador Rodrigo Cunha (União-AL), publicar em sua rede social que iria criar a CNH Social no estado de Alagoas, o deputado estadual Tarcizo Freire (PP), fez questão de ressaltar que a lei que permitirá o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população alagoana de baixo poder aquisitivo já existe e, é de sua autoria.

De acordo com o parlamentar, a lei 7.875/2017, que foi aprovada em 2017, na Casa de Tavares Bastos, não foi aplicada devido à falta de orçamento para execução. Mas garante, que está buscando junto ao governador Paulo Datas a regulamentação da mesma para a implantação imediata do programa.

O deputado lembra que em agosto de 2021, durante seu discurso na tribuna do plenário da Casa Legislativa, fez um apelo ao governador de Alagoas, e ao diretor-presidente do Detran de Alagoas, para que viabilizassem a aplicabilidade da lei que institui a Carteira Nacional de Habilitação Social.

“A iniciativa do senador Rodrigo Cunha é louvável, mas temos que ‘Dar a Cesar o que é de Cesar’, a lei da CNH Social já existe e, é de minha autoria. Venho engajado nessa luta valorosa há cerca de cinco anos. Eu acredito que o Governo do estado vai sancionar e abrir o acesso para que a população mais vulnerável adquira esse documento de grande valia”, afirmou o deputado Tarcizo Freire.

O autor da lei ainda reforça que a regulamentação vem justamente garantir que as pessoas tenham acesso a um documento que é importante para a entrada no mercado de trabalho, pois, possibilita o exercício de diversas profissões.