[Vídeo] Comissão define normas para rateio de R$ 23 milhões dos precatórios em Arapiraca

A comissão formada pela Procuradoria do Município, Secretária Municipal de Educação e Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) já iniciou os trabalhos para o pagamento dos precatórios anunciada pelo prefeito Luciano Barbosa (MDB) no início da semana.

Um total de R$ 23 milhões será dividido, proporcionalmente, para os professores efetivos e contratados com recursos do Fundef que trabalharam na rede municipal de educação entre os anos de 1998 a 2006.

Em entrevista para a reportagem do 7Segundos, o diretor do Sinteal, André Luís explica que, neste primeiro momento a comissão está trabalhando na definição das normas do rateio, como por exemplo o do valor a receber, que será proporcional ao período em sala de aula naquele intervalo de tempo. "Para os professores concursados que foram nomeados em 2002, irão receber o proporcional entre este ano e 2006", afirmou, como exemplo.

Após a definição das normas - veja algumas já definidas no vídeo - a comissão vai elaborar uma lista com os nomes e valores de quem tem direito ao rateio, com prazo para apresentação de recurso ao município. Enquanto isso, a banca jurídica busca a homologação judicial. A expectativa é de que os pagamentos sejam iniciados até o final do ano.

André Luís garantiu também que todos os professores que estavam em sala de aula no período, que eles tenham integrado ação coletiva do sindicato, ou ação individual, ou mesmo que não tenham ação, terão direito ao precatório.

Assista ao vídeo:

Saiba mais

Os chamados precatórios da Educação, ou precatórios do Fundef, se refere ao período em que o governo federal deixou de repassar os recursos do antigo Fundef - hoje Fundeb - aos municípios, entre os anos de 1998 a 2006. Os municípios moveram ações contra o governo federal e conseguiram receber os valores devidos. 

Como 60% dos recursos do Fundo são usados para o pagamento de salário dos servidores da Educação, sindicatos da categoria e professores de todo o país moveram ações para receber o percentual do precatório. Em 2020, o Congresso Nacional aprovou uma lei permitindo o rateio para os professores, mas somente após a aprovação de uma emenda à lei é que os municípios passaram a efetuar o pagamento dos precatórios.

Arapiraca recebeu R$ 140 milhões dos precatórios do Fundef em 2015, na gestão de Célia Rocha. A ex-prefeita usou R$ 104 milhões desse recurso e Rogério Teófilo outros R$ 14 milhões. Com isso restaram R$ 23 mihões para o rateio. Ao anunciar o pagamento dos precatórios, o prefeito Luciano Barbosa garantiu que os recursos estão guardados e aplicados para efetuar o pagamento aos professores.