Recursos do Governo Federal são insuficientes para garantir alimentação escolar de qualidade

Quem vê a merenda caprichada e cheia de nutrientes nas escolas públicas de Arapiraca nem imagina o tanto de recursos próprios que o município precisa investir para conseguir comprar todos os ingredientes necessários.

Os repasses do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos estados e municípios para a merenda escolar varia. São R$0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio; R$0,53 por dia para os alunos da pré-escola; e R$1,07 para os alunos em creches ou no ensino integral.Os dados são do portal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Nesta sexta-feira (21), foi celebrado o Dia Nacional da Alimentação Escolar. Para o prefeito Luciano Barbosa, o trabalho de parceria com os conselhos e comunidade escolar é fundamental para garantia da merenda de qualidade. 

"A educação é o único caminho para transformarmos para melhor a vida das pessoas. Nesse contexto, além de buscarmos um ensino de qualidade para as nossas crianças, a descentralização dos recursos da merenda escolar é feita de forma compartilhada com os conselhos escolares para garantirmos que as crianças tenham uma refeição digna e muito nutritiva"

FALA DO PREFEITO

Cinco anos sem reajuste

Em setembro de 2022, o Governo Federal vetou o reajuste dos repasses para a merenda de creches e escolas públicas, que ficaram com mesmo valor por cinco anos seguidos.

Os valores dos repasses federais para as escolas somam R$ 3,9 bilhões em 2022 e, desde 2017, o valor enviado para cada aluno não é reajustado.

A diretriz do orçamento de 2023 que havia sido aprovada pelo Congresso autorizava a correção desse valor pela inflação acumulada desde a última atualização. Tal aumento seria de 34%, o equivalente a R$1,3 bilhão a mais para o ano que vem.

Mas o reajuste foi vetado pelo presidente Jair Bolronaro, que afirmou que a medida contraria o interesse público, porque bloqueia parte do Orçamento e tira do governo a flexibilidade para movimentar recursos.

O presidente afirmou ainda que o reajuste prejudicaria outros programas do Ministério da Educação e dos demais órgãos da União.

Insegurança Alimentar

O veto agrava a situação de insegurança alimentar no país, de acordo com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação comunitária.

A presidente do órgão, Anna Helena Altenfelder, explica que o valor estipulado para a merenda não é uma criação aleatória, sem fundamento.

“O valor é estabelecido por nutricionistas, por especialistas, para garantir a segurança alimentar. Não só terá um efeito grave o veto ao aumento da merenda escolar, como irá prejudicar mais aqueles que são vulneráveis e que são, exatamente, os que merecem uma maior atenção nas políticas públicas”, disse ela.