Câmara aprova requerimento de Thiago ML solicitando informações sobre as finanças da Previdência Municipal

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária de terça (01) foi aprovado o requerimento de autoria do presidente da Câmara de Arapiraca, Thiago ML (PROS), solicitando à Prefeitura de Arapiraca, mais uma vez, informações sobre a saúde financeira da Previdência Municipal.

De acordo com o parlamentar, a Câmara de Arapiraca busca há anos saber a realidade em que se encontra o Instituto Municipal de Previdência (Imprev). Segundo o vereador, as informações são de fundamental importância para conhecer a realidade e, assim, garantir a saúde financeira do instituto.

“Há muito estamos em busca desses dados. Não sabemos o porquê de o prefeito se negar a tratar essas informações de forma objetiva e transparente. Há algo a esconder? Pelo sigilo imposto, parece que sim. Esperemos que esse pedido de informações seja respondido pela prefeitura”, expôs Thiago.

Thiago ML já acionou, inclusive, a Secretaria de Previdência, do Ministério do Trabalho e Previdência, órgão federal que avalia o equilíbrio financeiro e atuarial dos Municípios, em busca de descobrir a real situação dos fundos previdenciários. Apesar disso, as respostas não foram enviadas pela gestão municipal aos vereadores.

Entenda a preocupação

Em 2019, foi aprovada a Lei Municipal nº 3.406, que tratou sobre a separação dos recursos do fundo, sendo criados os Fundos Financeiro e Previdenciário, com o objetivo de sanear as contas e garantia a aposentadoria dos contribuintes. A mencionada lei, contudo, teria caráter temporário, devendo o Município cessar a medida, caso a Secretaria de Previdência desaprovasse o dispositivo aprovado.

Ocorre que, embora os estudos técnicos tenham sido parcialmente enviados à Secretaria de Previdência em julho de 2020, não foi possível que aquele órgão emitisse um parecer conclusivo em decorrência da falta de documentos essenciais para que a análise fosse concluída.

Ao notar a ausência de documentos, órgão federal notificou o Município para que fossem enviados, tendo o Município ignorado a situação, perdurando até o presente momento. “Há três anos esse quadro se arrasta e não sabemos o que, de fato, está acontecendo. Ao parlamento nunca chegou os estudos necessários de 2021, que deveriam ter sido enviados em abril do ano passado. Estamos no fim de 2022 e nada. O cenário sombrio, de fato, nos preocupa muito”, alertou o vereador.