Indonésia aprova lei que pune sexo fora do casamento e endurece código penal contra liberdades civis

O Parlamento da Indonésia aprovou, nesta terça-feira (6), uma legislação que criminaliza o sexo extraconjugal para cidadãos do país com até um ano de prisão e, ainda, endureceu o código penal contra liberdades civis.

A medida, no entanto, contempla também os estrangeiros que estiverem no território indonésio. O texto deve avançar e ser sancionado pelo presidente Joko Widodo, fazendo com que o sexo fora do casamento seja punido com pena de até um ano de prisão.

O novo código penal contempla várias leis de “costumes” e deve entrar em vigor em até três anos. De acordo com o vice-ministro de Direito e Direitos Humanos da Indonésia, Edward Hiariej, a nova lei “tem muitos regulamentos de implementação que devem ser elaborados, por isso é impossível [que comece a valer] em um ano”.

Conforme a nova legislação, a promoção da contracepção e da blasfêmia religiosa são ilegais. O parlamento também trará de volta a proibição de insultar um presidente e vice-presidente em exercício, sob pena de até três anos de prisão.

A aprovação do novo código penal tem o apoio de todos os partidos políticos. As regras também proíbem que casais não casados oficialmente vivam juntos, sujeitos a penas de seis meses de prisão. As novas leis limitam direitos no país, que é a terceira maior democracia do mundo.