Câmara aprova reajustes salariais para presidente, deputados e servidores públicos federais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo que concede reajuste a deputados federais, senadores, presidente, vice-presidente e ministros de Estado.

Os salários saltam dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil em janeiro de 2023, R$ 41,2 mil em abril de 2023, R$ 42,9 mil em 2024, R$ 44,5 mil em 2025 e R$ 46,3 mil em 2026 (um reajuste total de cerca de 37,5% nesse período).


Mais cedo, a Casa também havia aprovado reajuste a servidores do Senado. O impacto é estimado em R$ 1 bilhão nos próximos três anos e o aumento e de cerca de 19,25%.

Os textos seguem para a análise do Senado Federal.

Requerimento de urgência

Na reta final de trabalhos dos deputados federais que compõem esta Legislatura, foi analisada uma série de projetos que concedem reajustes salariais a diversas categorias do serviço público, após requerimentos de urgência feitos pelos deputados.

Ao todo, de acordo com as propostas apresentadas ao Congresso, o impacto fiscal nos próximos anos dessas propostas ultrapassa R$ 3,2 bilhões.

O maior impacto previsto é em relação aos servidores do Senado, de R$ 1 bilhão nos próximos três anos. O reajuste é de 19,25% –também feito de forma gradativa nos próximos anos.

Já a proposta dos trabalhadores da Câmara tem impacto estimado de R$ 819 milhões nos próximos anos. Neste caso, o aumento é de 18% (sendo 6% em 2023, 4% em 2024, 4% em 2025 2 4% em 2026).

Outra proposta de reajuste salarial com alto impacto fiscal envolve os servidores do Tribunal de Contas da União. A estimativa apresentada pelo próprio TCU, que apresentou a proposta ao Legislativo, é de R$ 917 milhões nos próximos quatro anos. O reajuste também é de 18%.

No caso dos servidores do Ministério Público da União, o reajuste (também de 18%) custará R$ 243 milhões aos cofres públicos, segundo os cálculos do próprio Ministério Público.

Em todos os casos, os órgãos públicos argumentaram que a perda causada pela inflação dos últimos anos supera os reajustes propostos. E que, além disso, os aumentos seriam bancados com recursos próprios de cada órgão (recursos do orçamento do próprio Senado, da Câmara e assim por diante).