Fórum dos Conselhos Tutelares reage à extinção do CT de Luziápolis: "Foi assassinado"

A extinção do Conselho Tutelar de Luziápolis, distrito de Campo Alegre, gerou forte reação de entidades que defendem o Direito da Criança e do Adolescente. A presidente do Fórum Estadual Associado dos Conselheiros Tutelares de Alagoas (Feacectal), Jailda Morais, chegou a classificar como "retrocesso" e "assassinato" a decisão.

O CT de Luziápolis, que existe desde 2008, deixará de existir a partir de janeiro de 2024 por força do Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo de Campo Alegre, aprovado por 13 dos 15 vereadores do município, entre eles dois ex-conselheiros tutelares: Arquelino Cézar da Conceição (MDB) e Rejane da Silva Santos (PP).

Após a sessão, Jailda Morais afirmou que as entidades que defendiam a permanência do CT não tiveram a oportunidade de se expressarem na Câmara e que deverá buscar meios para impedir que o distrito de Luziápolis fique sem conselheiros tutelares.

"Hoje houve um retrocesso para a política da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar de Luziápolis, que foi o promeiro conselho do Nordeste, o que mais recebeu investimentos do governo federal, hoje pela Câmara de Vereadores de Campo Alegre, por 13 votos a 2, foi extinto a partir de janeiro. E aqui divulgamos para o nosso estado o retrocesso que os vereadores juntamente com o Executivo, cometeram hoje, o assassinato do Conselho Tutelar de Luziápolis", declarou.

A prefeitura de Campo Alegre justificou a decisão de extinguir o CT de Luziápolis com a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimada em R$ 17 milhões anuais. A extinção também é possível porque o município que possui pouco mais de 32 mil habitantes, é obrigado a manter apenas um CT, formado por cinco conselheiros, conforme determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Atualmente o município conta com dois CTs, o que fica localizado na zona urbana e o do distrito de Luziápolis, com cinco conselheiros cada um.

A secretária de Assistência Social do município, Janaína Matias, também usou as redes sociais da gestão do prefeito Nícolas Pereira para explicar que o distrito de Luziápolis não vai ficar sem assistência. Ela explicou que o CT de Luziápolis foi criado em um período em que a comunidade do distrito tinha dificuldade de viajar até a cidade, problema que foi resolvido com a AL-104, construída há pouco menos de 10 anos. Veja em: https://www.instagram.com/reel...