Grupo de Lira resiste a pressões e diz que vai manter votação do PL das Fake News

Líderes partidários aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantêm a expectativa de votar e aprovar nesta quarta-feira (26) a urgência do PL das Fake News, apesar da pressão da oposição e de plataformas, que defendem a criação de uma comissão especial para debater mais profundamente o texto.

A urgência é um requerimento usado para acelerar a votação de uma proposta. Com isso, o projeto não precisa passar por comissões e pode ser levado diretamente ao plenário, ainda nesta semana.

O posicionamento é alinhado ao do relator, Orlando Silva (PC do B-SP), que não vê riscos de adiamento na votação por causa da crise que causou a demissão do general Gonçalves Dias do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e pela possível criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Líderes e deputados de partidos do centrão, de centro-direita e da base do governo disseram reservadamente concordar com o calendário estabelecido por Lira na última quarta-feira (19). Na sessão, o presidente da Câmara citou a possibilidade de votar, além da urgência, o mérito do projeto nesta semana.

O cenário político conturbado, porém, é a aposta da oposição para conseguir adiar a votação da urgência. Em abril do ano passado, requerimento para acelerar a apreciação do texto foi derrotado por oito votos —recebeu 249 votos a favor, mas precisava de 257.

Em tentativa de postergar a votação, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) recolheu mais de cem assinaturas em um requerimento que buscava criar uma comissão especial para debater o mérito do projeto.

"Creio que três meses, 90 dias, ou 60 dias seria um prazo razoável para que pudéssemos, no âmbito de uma comissão especial, com a representatividade proporcional das bancadas desta Casa, ter uma proposição que representasse a média do pensamento do povo brasileiro", defendeu na sessão do dia 19.

A ideia de uma comissão especial é defendida por alguns integrantes de partidos da base governista. Os deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) são autores de requerimentos para a criação de um colegiado destinado a estender o debate.

Tavares, por exemplo, alega o risco de o projeto embutir censura e vigilância em massa de dados para defender a criação da comissão especial.

A representante do PSOL, por sua vez, afirmou que medidas de regulação da internet para enfrentamento a situações como a violência contra escolas e crianças exige o aprofundamento da discussão por parte de governos, empresas de tecnologia, sociedade civil e usuários.

Lira, em resposta às tentativas de adiar a votação, afirmou que o projeto já foi debatido "sob todos os aspectos". "Ele hoje interfere na segurança das escolas, ele interfere na vida econômica de grandes e gigantescos interesses", disse.

"Aqui nós temos interesses gigantescos de big techs, de monetização, de responsabilização, e tudo caiu em cima da liberdade de expressão. Essa liberdade de expressão tirou dezenas de redes de parlamentares do ar, dezenas de redes", criticou.

"Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade material estendido para a internet, para garantir o acesso dos parlamentares às redes sociais. Não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas."