Às vésperas da votação do regime de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou mais de 300 votos na Câmara dos Deputados para o mérito da matéria.

“Mais de 300 (votos) eu garanto que nós vamos conseguir. Eu estou falando do mérito, acho que a urgência talvez até mais. A julgar pelo que eu ouvi, o mérito está bem encaminhado”, disse Haddad a jornalistas após participar de audiência na Casa.

Na tarde desta quarta-feira (17/5), os deputados votarão a urgência, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria ao levá-la direto para discussão e votação no plenário da Casa, dispensando a fase de análise pelas comissões.

A votação do projeto em si (o mérito) deve ocorrer apenas na próxima quarta-feira (24/5). Depois, o texto segue para análise do Senado Federal.

O ministro indicou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera obter quórum de votação equivalente ao necessário para aprovar propostas de emenda à Constituição (PECs), de 308 deputados, para sinalizar o tamanho da base do governo.

“O objetivo do presidente Arthur Lira era conseguir quórum de emenda constitucional para que ninguém discutisse mais esse assunto num futuro próximo”, explicou Haddad.

Por se tratar de projeto de lei complementar (PLP), o texto do arcabouço só precisa de 257 votos para passar na Câmara (maioria absoluta).

O novo arcabouço vai substituir o teto de gastos, regra atualmente em vigor que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.

Pelo novo regime fiscal, o aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. O aumento real poderá variar de 0,6% a 2,5% ao ano.

Relatório

O relatório de Cláudio Cajado (PP-BA) prevê gatilhos que bloqueiam os gastos públicos, caso o governo federal arrecade menos do que o esperado.

Neste caso, novos concursos e reajustes a servidores públicos serão bloqueados. Esse gatilho não agradou à bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional.

O relator atendeu um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para preservar a política de valorização do salário mínimo e do programa Bolsa Família.