Nesta segunda-feira (05), o Ministério Público de Alagoas realizou reunião para tratar sobre a regularização fundiária de 369 residências que ficam em conjunto habitacional em Delmiro Gouveia. As casas foram ocupadas irregularmente, por meio de invasão, e o problema se arrasta por mais de 12 anos. Participaram da reunião representantes da Prefeitura Municipal, Governo do Estado, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Arsal e Águas do Sertão.

O promotor de Justiça Paulo Henrique Carvalho Prado destaca que, ao final do encontro, foram estabelecidas as obrigações de cada órgão, como a realização de recadastramento dos moradores pela Secretaria de Estado e pela Secretaria Municipal da Assistência Social. Esses dados deverão ser comparados à relação dos antigos beneficiários e deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal.

O promotor pondera que, para a regularização, são necessários alguns equipamentos e serviços públicos, como fornecimento de água e solução para esgotamento sanitário. Por isso, com base no cadastramento feito pela Assistência Social, a Águas do Sertão deverá estabelecer o fornecimento de água aos moradores. A empresa, juntamente com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), também deverá indicar uma solução para o esgotamento sanitário do conjunto habitacional.

“Para que a regularização aconteça, são necessários alguns equipamentos e serviços públicos na localidade. O problema desse conjunto habitacional é multifacetado, envolve titulação, finalização dos contratos com a Caixa Econômica, entre outras providências. Foi uma reunião muito proveitosa e a expectativa é que o problema seja solucionado neste segundo semestre. Será uma vitória para a sociedade delmirense”, comentou o promotor.

Saneamento básico

Ao final da manhã, foi realizada mais uma reunião para tratar sobre outra questão envolvendo Delmiro Gouveia: o contrato de concessão pública de água e esgoto do município. A reunião foi fruto de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público há cerca de três meses e contou com a participação da Águas do Sertão, Seinfra e Arsal.

Além de garantir os direitos dos consumidores, o promotor Paulo Henrique destaca que a regularização dos serviços de água e esgoto no município também é uma questão de saúde pública e de preservação do meio ambiente. O descarte de resíduos de forma incorreta pode causar poluição e provocar diversas doenças, complementa o promotor.

“O Ministério Público já vem acompanhando o fornecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia. A intenção é que essas reuniões sejam trimestrais para sabermos o que está acontecendo, a evolução, as obras que foram executadas e as necessidades para que a população tenha 100% de abastecimento de água e tenha seu esgotamento tratado pela Águas do Sertão, conforme o contrato de concessão”, finalizou.