Corregedoria de Justiça pretende levar desjudicialização de processos para o interior
Intuito é encaminhar procedimentos de execução fiscal de menor valor aos cartórios de protesto e desafogar unidades judiciais
Nesta segunda-feira (07), o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), Anderson Santos dos Passos, reuniu-se com o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível Fazenda Pública de Arapiraca e com o procurador Luiz Roberto Barros Farias, do mesmo município, com o objetivo de discutir estratégias que possam promover a desjudicialização de procedimentos no interior do estado.
“O intuito é que a própria Procuradoria encaminhe essas cobranças para os cartórios de protesto e não para as unidades judiciais. O ideal é que possamos firmar um convênio entre a Corregedoria e a Prefeitura de Arapiraca, para que isso seja institucionalizado”, comentou o juiz Anderson Passos.
O juiz Carlos Bruno afirmou que a interiorização da desjudicialização de processos vai desafogar as varas judiciais do interior, principalmente no que se refere aos processos de menor complexidade, sejam eles de execução fiscal ou saúde.
“A 4ª Vara de Arapiraca, da qual sou titular, tem execução fiscal, mas também tem outras demandas de saúde, de segurança e outras mais complexas. Nesses últimos dois meses, eu tenho monitorado a entrada de processos de execuções fiscais, que foram mais de mil. Isso aí, na verdade, muda completamente a rotina da Vara e prejudica o andamento dos outros processos”, disse.
Outras reuniões serão realizadas para a confecção de termo institucional e a expectativa é que Arapiraca seja a primeira comarca a receber o projeto de desjudicialização no interior de Alagoas.
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