Marcando posição em relação ao governo Jair Bolsonaro (PL), que defendia a venda do imobiliário da União, o governo Lula (PT) publicou na última quinta-feira (3/8) as primeiras portarias declarando imóveis de interesse público para a construção de unidades habitacionais do novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades. Esse braço do programa foi sancionado pelo presidente em 13 de julho.

O Metrópoles apurou que estão previstas outras cessões de imóveis da União – não só ao programa habitacional, como também para outras finalidades – no âmbito do Programa de Democratização dos Imóveis da União, ainda em fase de elaboração.

Nessa primeira leva, são três imóveis localizados em São Paulo (SP), Vitória (ES) e Manaus (AM). As três propriedades, somadas, têm capacidade aproximada de construção de 291 unidades. Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não informou o valor estimado dos imóveis.

Veja detalhes:

São Paulo (SP): localizado na Praça da República, nº 287 e 299, no Bairro República, tem capacidade aproximada de construção de 100 unidades habitacionais;
Vitória (ES): terreno de marinha, na Rua João Caetano, nº 33, na Praça Costa Pereira, Bairro Centro, com capacidade aproximada de construção de 106 unidades habitacionais; e
Manaus (AM): localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 122, Centro, com capacidade aproximada de 85 unidades habitacionais.

O governo Bolsonaro defendeu a venda expressiva do imobiliário público federal, o que não chegou a ocorrer em tão ampla escala. O ex-ministro da Economia Paulo Guedes chegou a falar que a alienação de imóveis da União poderia ajudar a diminuir a dívida pública federal. Segundo declaração dada por Guedes em 2021, o Estado brasileiro tinha R$ 1 trilhão em imóveis.

Então vinculada ao Ministério da Economia, a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela administração dos imóveis da União no governo federal, teve início chefiada por um secretário oriundo do meio privado, passou para um militar e finalizou com uma servidora de carreira.

Interesse social

Na direção contrária, a gestão petista prepara o Programa de Democratização dos Imóveis da União, com o objetivo de destinar para o interesse social imóveis que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas).

O programa tem três prioridades:

provisão habitacional;
regularização fundiária e urbanização; e
obras de infraestrutura.
Com isso, pretende-se aumentar o número de unidades habitacionais para a população carente.

“A União tem muitos patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro que, muitas vezes, estão abandonados ou que não têm a melhor destinação. A gente tem feito, a pedido do presidente Lula, a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Para viabilização do projeto por parte do Ministério da Gestão, estão em andamento parcerias com organismos internacionais (Pnud), órgãos federais (Ipea, IBGE e Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa.