Senado aprova Projeto de Lei do Desenrola Brasil, programa que renegocia dívidas

O Senado Federal aprovou na tarde desta segunda-feira, 2, o Projeto de Lei 2.685/2022, que cria o Programa Desenrola Brasil para refinanciar dívidas pessoais e estabelece normas que facilita o acesso ao crédito e diminui inadimplência e superendividamento.

Após a aprovação do PL, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Desenrola é voltado a brasileiros de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos ou inscritos em programas sociais do governo federal.

Bilhões em descontos em dívidas

Na sexta-feira, 29, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou que o Desenrola Brasil alcançou R$ 126 bilhões em descontos para renegociação de dívidas após o leilão de débitos entre os credores, encerrado na última quarta-feira, 26. "Não esperávamos esse resultado", disse.

Haddad acrescentou que um volume de 151 bilhões de reais em dívidas se transformou em débitos de R$ 25 bilhões após os descontos. A média do total de desconto foi de 83%.

No leilão, 654 credores deram lances de descontos para renegociação de dívidas negativadas tanto bancárias quanto não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras.

A abertura da Plataforma está prevista para o início de outubro e pode beneficiar 32 milhões de pessoas por meio da renegociação de até 60 milhões de dívidas.

O que é o Desenrola Brasil

Idealizado pelo Governo Federal e com o apoio da Febraban, o Desenrola Brasil tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas.

Quem pode participar

Faixa 1

Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Faixa 2

Pessoas físicas, com dívidas financeiras, e renda de até R$20.000,00.

Vale toda dívida?

O Desenrola Brasil é um programa emergencial do governo federal que tem como intuito combater a crise de inadimplência decorrente da pandemia de covid-19. Sendo assim, poderão ser renegociadas apenas as dívidas negativadas com as agências de crédito que tenham sido feitas entre 2019 e 2022.

Além disso, alguns tipos de dívidas não serão renegociadas. O programa não abrange dívidas:

> Com garantia real
> Relativas a crédito rural
> Relativas financiamento imobiliário
> Relativas a operações com funding ou risco de terceiros

Onde negociar suas dívídas

Segundo o governo, o devedor utilizará sua conta no portal GOV.BR, com níveis de certificação digital ouro ou prata, para aderir, acessar e realizar as negociações na plataforma digital do programa.

O credor que participar do programa ficará responsável por atualizar todas as dívidas, sendo vedada a seleção de contratos para renegociação.