Com a aprovação no Senado do projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022), uma das práticas mais abusivas perante os consumidores do país parece que, finalmente, caminha para seu fim. E esta prática é a cobrança absurda de até 450% de juros no rotativo do cartão de crédito, o que faz do Brasil ser um dos países com os juros do cartão mais altos do mundo.

Relatada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos) no Senado, o projeto estabelece um limite de até 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano. A ideia é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, a partir da sanção do projeto. Caso o setor não cumpra o prazo, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.

“Acredito que 100% ainda é um teto muito alto, mas o fato é que 450% são totalmente inconcebíveis e injustos. Com a lei do Desenrola, o setor bancário e os emissores de cartão ainda vão negociar este teto com o governo, mas a dívida terá um juro controlado e limitado. E caso não haja esta negociação, o consumidor não será penalizado. Vamos lutar para que as compras no cartão não se transformem em uma bola de neve de dívidas. Isto só prejudica as pessoas, que querem comprar e que precisam ser respeitadas, sem cobranças de juros abusivas”, afirmou Cunha.

Os juros do cartão de crédito são muito perigosos e podem colocar um consumidor em dívidas cada vez maiores. Por isso, é importante mudar a forma como se olha para o cartão. Apesar de parecer um produtor de satisfação imediata, ele é somente uma ferramenta que facilita e antecipa algumas conquistas. Isso, claro, se utilizado de maneira correta e consciente. Além disso, os cartões de crédito podem ser aliados ao oferecerem benefícios como programas de fidelidade com acúmulos de pontos e milhas.