Após a articulação em favor da Lei que instituiu o Programa Desenrola Brasil, o senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos) atuou no Senado Federal em prol da aprovação de mais uma legislação fundamental à saúde financeira de milhares de famílias, especialmente de recém-formados em faculdades privadas: o projeto de lei que amplia a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A proposta vai agora à sanção presidencial. Segundo o texto, o novo refinanciamento terá três possibilidades: inadimplentes com mais de 90 dias de dívida terão 12% desconto no débito do Fies com possibilidade de pagamento em 150x sem juros e multas; para quem deve há mais de 360 dias e está inscrito no CadÚnico haverá 99% de desconto do valor total; e para quem está com as parcelas atrasadas por mais de 360 dias e não está no CadÚnico, o desconto será de 77% de desconto do valor final.

“Finalmente conseguimos fazer justiça e aprovar um projeto que trará alívio para milhares de pessoas que realizaram o sonho da formatura na faculdade, mas viram este sonho se tornar pesadelo com dívidas impagáveis. Quem optou pelo Fies não pode ser punido com um débito eterno, abusivo e sem fim. Vamos aguardar e cobrar a sanção da presidência e garantir o direito à negociação e pagamento justo para inúmeras pessoas que hoje são reféns da dívida do Fies. Os descontos serão de até 99% e todos precisam ser beneficiados”, declarou Rodrigo Cunha.

Até o primeiro semestre de 2023, o governo federal tinha R$ 11,3 bilhões em parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que já deveriam ter sido pagas, mas que estavam em atraso. Dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que já estavam na fase de pagamento das parcelas, a chamada amortização, um total de 53,7% estava com a dívida atrasada há mais de três meses. Muitos ex-estudantes, inclusive, acumulam décadas de débitos e de impossibilidade de negociação justa.