Brasil teve prejuízo de R$ 1,2 bi com vacinas vencidas na pandemia, diz TCU

Relatório produzido pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que o Brasil teve prejuízo de R$ 1,2 bilhão com vacinas que tiveram data de validade expirada antes do uso durante a pandemia da covid-19. Segundo o documento, foram desperdiçadas mais de 28 milhões de doses de imunizantes até dezembro do ano passado.

Em março, o tribunal abriu uma tomada de contas especial para apurar o caso. A equipe do TCU chegou aos valores depois de cruzar dados do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde. As três esferas são responsáveis pelo prejuízo. As vacinas foram adquiridas em 2021 e 2022 e se inserem em um total de 820 milhões de doses compradas e recebidas como doação.

Nesta quarta-feira (18), o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, apresentará um encaminhamento para a situação, que será votado pelo plenário do TCU. A sugestão da área técnica é notificar o Ministério da Saúde para que apresente em 30 dias um plano de ação com medidas a serem adotadas para aperfeiçoar a fiscalização e monitoramento de vacinas e evitar danos do mesmo tipo no futuro.

"O Ministério da Saúde não apresentou qualquer ação ou procedimento para quantificar efetivamente as perdas de imunizantes por expiração de validade, identificar suas causas ou orientar os entes subnacionais acerca do volume de perdas de vacina por expiração de validade", diz o relatório do TCU. Ao fim do processo, o tribunal poderá indicar responsáveis pelos danos financeiro causados, com condenação de ressarcimento aos cofres públicos.

Dados compilados pelo TCU mostram que 78,6% das doses vencidas nas secretarias estaduais estavam no Paraná. Procurado pela coluna, o órgão não pronunciou até a publicação da reportagem, que será atualizada se houver manifestação. Já as perdas municipais concentraram-se nas secretarias de cidades localizadas em Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Sul, representando 65,6% do total do prejuízo.

As vacinas foram perdidas no auge da pandemia. Em 2021, o país contabilizou 411.028 mortes causada pela covid-19. No ano passado, foram 66.114. Os dados são dos cartórios de registro civil e estão disponíveis no Portal da Transparência.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que ?além das perdas e prejuízos verificados pelo TCU em 2022, desde que assumiu a pasta, a atual gestão constatou graves riscos de perdas de medicamentos e insumos em estoque, vencidos ou com prazo de validade próximo ao vencimento?. E acrescentou: ?Cabe destacar que a totalidade dos estoques com risco de perda foram herdados da gestão anterior?