Uma ocorrência policial registrada no município de Coité do Nóia chamou a atenção das autoridades locais. Um menor de 14 anos foi flagrado conduzindo uma motocicleta, resultando na ação da polícia e na lavratura de autos de infração de trânsito.

A Guarnição Motorizada do Grupamento de Polícia Militar de Coité do Nóia, pertencente ao 3º BPM, estava em patrulhamento de rotina quando avistou um indivíduo aparentemente menor de idade conduzindo uma motocicleta. Imediatamente, a equipe policial procedeu com a abordagem.

Ao verificar a documentação do condutor, os policiais constataram que se tratava de um adolescente de apenas 14 anos, que, obviamente, não possuía habilitação para dirigir. Nesse momento, iniciou-se uma investigação para localizar o pai, proprietário do veículo, que permitiu que seu filho menor conduzisse o veículo.

Após uma busca, o pai do adolescente foi localizado e autuado por permitir que seu filho menor de idade conduzisse o veículo, resultando na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em seu desfavor. Além das implicações criminais, foram lavrados autos de infração de trânsito.

O TCO é um procedimento policial que registra infrações de menor potencial ofensivo, que geralmente não resultam em prisão, mas podem gerar consequências legais para os envolvidos. No caso do proprietário do veículo, a infração está relacionada à entrega do veículo a uma pessoa inabilitada.

Após a lavratura do TCO, o veículo foi entregue ao proprietário. 

É importante destacar que a pessoa que deixar menor de idade conduzir veículo pode estar sujeito a uma série de penalidades, com base nas leis de trânsito e no sistema legal brasileiro. Dentre elas estão: 

> Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): Conforme mencionado na matéria, o pai já foi autuado por meio de um TCO. O TCO é um procedimento que pode resultar em medidas punitivas de natureza penal, como multas e prisão em casos mais graves;

> Multa: O pai pode ser multado com base na legislação de trânsito por permitir que uma pessoa inabilitada conduza um veículo. O valor da multa pode variar, dependendo da gravidade da infração e do estado em que ocorreu o incidente;

> Perda de pontos na carteira de motorista: Caso o pai seja habilitado, ele pode ter pontos deduzidos de sua carteira de motorista, dependendo das leis específicas de seu estado. A perda de pontos pode resultar na suspensão ou revogação da carteira de motorista;

> Responsabilidade civil: Além das implicações criminais, o pai pode ser responsabilizado civilmente se o incidente resultar em danos a terceiros. Isso pode incluir o pagamento de indenizações às vítimas por danos materiais e pessoais;

> Ação judicial: Se houver feridos ou danos materiais significativos decorrentes do acidente envolvendo o menor de idade, o pai pode enfrentar ações judiciais movidas por terceiros prejudicados.