Delação premiada de Gêmeos da Rifa garante mais de R$ 5 milhões em bens para a Polícia Civil de Alagoas

Após quase dois anos de investigações minuciosas, as autoridades finalizaram o processo de homologação da colaboração premiada envolvendo os irmãos conhecidos como "Gêmeos da Rifa". O acordo garantiu aproximadamente R$ 5 milhões em veículos, equipamentos novos e dinheiro que havia sido apreendido em operação policial. 

Em contrapartida, as medidas cautelares impostas aos colaboradores foram revogadas e eles podem voltar a usar seus perfis em redes sociais para a realização de rifas, desde que estas sejam regularizadas, com autorização do órgão competente, recolhimento dos tributos devidos e repasses às instituições previstas em lei.

Em novambro de 2022, uma operação deflagrada pela Polícia Civil surpreendeu os apostadores da Rifa dos Gêmeos. Vários veículos, que estavam guardados em uma propriedade rural em Arapiraca foram apreendidos e quatro pessoas foram presas em cumprimento de mandados da 17ª Vara Criminal da Capital. 

As investigações tiveram início seis meses antes, em resposta a boletins de ocorrências registrados por apostadores e vencedores da rifas promovidas pela dupla, que relataram irregularidades no processo. Alguns alegavam que as mesmas pessoas eram sorteadas corriqueiramente, enquanto outros afirmavam que os prêmios oferecidos não correspondiam ao seu valor de mercado.

O delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, ciente da gravidade das denúncias, designou o delegado Filipe Caldas em caráter especial para presidir o inquérito e conduzir as investigações.

À medida que o inquérito policial avançava, os investigadores descobriram que nenhum dos bens rifados possuía autorização do Ministério da Economia, nem estava sujeito ao devido recolhimento tributário. Além disso, constatou-se a existência de falsidades ideológicas nas constituições societárias do grupo. 

O levantamento do sigilo bancário e fiscal dos investigados revelou uma série de manobras para ocultar a origem ilegal dos fundos arrecadados, o que levou à acusação de lavagem de dinheiro.

Na segunda fase da operação, durante depoimentos e interrogatórios, alguns dos investigados manifestaram interesse em colaborar com as autoridades policiais em troca da restituição parcial dos lucros obtidos com as rifas. Em resposta, foram oferecidos benefícios penais aos envolvidos. 

O acordo de colaboração premiada foi homologado, e os colaboradores concordaram em transferir a propriedade de mais de 50 veículos avaliados em cerca de R$ 4 milhões para a Polícia Civil de Alagoas. Além disso, eles abriram mão de forma irrevogável e irretratável dos valores apreendidos durante a operação policial, que totalizavam aproximadamente R$120 mil, atualmente depositados em conta judicial. Como parte de uma multa compensatória pelos delitos cometidos, eles doaram à Polícia Civil vários equipamentos novos, avaliados em aproximadamente R$350 mil, que auxiliarão nos trabalhos policiais.