Denúncia do vereador Marcelo Lessa leva MP a ajuizar ação contra prefeitura de Feliz Deserto

O Ministério Público encaminhou à Justiça ação civil pública contra a prefeitura de Feliz Deserto devido à falta de transparência do município na concessão do fornecimento e tratamento da água á empresa Verde Alagoas.

A ação tem como base a denúncia feita em fevereiro de 2022 pelo vereador José Marcelo de Araújo Lessa Filho, o Marcelo Lessa, que desde aquela data buscava informações sobre o contrato firmado com a concessionária e valores recebidos pelo município.

"A prefeita Rosiana Beltrão fez a concessão da água para a Verde Alagoas sem informar a ninguém. Pegou o povo de surpresa, não deu satisfação aos vereadores. Eu comecei a cobrar na Câmara, fiz requerimentos pedindo vistas do contrato, não fui atendido. Enviei também ofício, mas não me atenderam de forma nenhuma", afirmou o parlamentar.

De acordo com ele foi somente por meio do Ministério Público é que foi informado que o município recebeu em torno de R$ 8 milhões pela concessão da água, mas as explicações dadas pela prefeitura sobre como esse valor foi utilizado não foram consideradas convincentes e, por conta disso, o promotor de justiça João Batista Santos Filho ajuizou a ação no último dia 19 de abril.

Marcelo Lessa afirma que a fiscalização, além de esclarecer onde foi parar o dinheiro recebido pelo município com a concessão do abastecimento e tratamento de água, tem como objetivo juntar elementos para exigir melhorias nos serviços ofertados pela empresa. Conforme o vereador, desde que a empresa começou a operar no município, pessoas ficaram doentes devido à qualidade da água e as interrupções no abastecimento se tornaram mais frequentes.

"Quando a empresa começou a atuar, a população sofreu bastante. A qualidade da água era péssima, com muito cloro e como as pessoas humildes da cidade tomam essa água, muita gente passa mal, crianças desenvolvem alergias e dermatites. Além disso, teve povoado que chegou a ficar duas semanas sem água. Fora os rumores que a taxa de religação de água é de R$ 600. A população reclama, mas eu não tenho contrato para saber de certeza. Para a população carente de Feliz Deserto, virou uma situação difícil", declarou.

A ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Piaçabuçu, pede que a Justiça cite a prefeita Rosiana Beltrão e exija da prefeitura de Feliz Deserto melhorias e atualização diária no portal da transparência - atualmente inoperante - com todas as informações necessárias sobre as receitas e despesas do município, além de fornecer - em um prazo de 20 dias - todas as informações requeridas pelo vereador Marcelo Lessa:

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Feliz Deserto na tarde de segunda (29) e até a manhã desta terça (30), não recebeu posicionamento oficial sobre o caso. Quando o município encaminhar nota à respeito, esta matéria será atualizada.