O comerciante Marlon Rocha, de 60 anos, era só alegria ao receber o título de propriedade de sua casa, em Piranhas, nesta sexta (3). "É um grande momento. Depois de tantos anos, finalmente consegui o documento", comemorou.

Seu Marlon foi um dos 113 moradores da localidade de Mutirão, em Piranhas, beneficiados pelo Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A iniciativa envolve ainda Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e prefeituras.

"Moro há 25 anos na casa, com minha esposa e meus três filhos. Agora posso dizer que sou dono de verdade [do imóvel]. Já tô pensando até em fazer uma reforma", disse.

Na avaliação do vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha Filho, o Moradia Legal é um dos maiores e mais significativos programas desenvolvidos pelo Judiciário estadual.

"É um programa que leva à população justiça social. Transmite uma alegria enorme para várias pessoas e famílias que não teriam, normalmente, condições de proceder com a regularização dos seus imóveis", destacou o desembargador.

Orlando Rocha lembrou que o Moradia Legal começou em Alagoas no ano de 2005, tendo sido idealizado pelo desembargador aposentado Washington Luiz Damasceno Freitas, natural de Piranhas.

"Sua excelência, na época corregedor, tomando conhecimento da existência do programa no Rio Grande do Sul, determinou que sua assessoria fosse a Porto Alegre para colher informações a respeito [da iniciativa]. E, em seguida, propôs um projeto de resolução que se transformou nesse programa exitoso registrado em todo o estado de Alagoas".

O Moradia Legal está, atualmente, na sexta edição. Em Piranhas, já houve a entrega de 310 títulos no biênio 2015/2016 e de outros 430 em 2019/2020.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social do município, Leilane Freitas, destacou a parceria com o Judiciário. "Foi algo fundamental porque possibilitou a entrega desses títulos de forma gratuita. Nossa intenção é regularizar ainda mais casas", disse a secretária, representando o prefeito Tiago Freitas no evento.

Leilane destacou os benefícios para quem tem o imóvel regularizado. "O bem se valoriza. A pessoa pode passar o imóvel para um herdeiro ou ir a um banco pegar crédito para fazer uma melhoria habitacional, fazer uma ampliação. Esse título [de propriedade] é grandioso porque a casa da gente é o lugar mais sagrado que a gente tem".

Participaram da solenidade o desembargador Márcio Roberto; o juiz de Piranhas, Bruce Lee Pimentel; a juíza do Juizado de Delmiro Gouveia, Raquel David Torres; o deputado estadual Inácio Loiola; a secretária estadual da Cultura, Mellina Freitas; e o vice-prefeito de Piranhas, Zé Vicente, além de vereadores, servidores da Prefeitura e representantes dos cartórios.

Desembargador Orlando Rocha destacou alcance social do programa Moradia Legal. Foto: Adeildo Lobo.