O novo artigo do deputado federal Daniel Barbosa aborda as complexas reflexões sobre a dívida histórica do Brasil com a população negra, mesmo após mais de um século da abolição da escravidão. Destacando a necessidade de políticas compensatórias e medidas de inclusão, o texto ressalta a persistência das desigualdades raciais e a urgência de ações efetivas para promover a conscientização da sociedade e a igualdade entre as pessoas.

Confira o artigo na íntegra:

BREVES REFLEXÕES SOBRE UMA DÍVIDA HISTÓRICA

No dia 13 de maio de 1888 a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, determinando o fim da escravatura no Brasil. Certamente, é uma data importante que deve ser celebrada. Porém, algumas reflexões devem ser feitas. Não foi mar um de rosas. O trágico legado de mais de 350 anos de escravização não se apagou com uma única penada.

Durante o período colonial e no império, milhões de africanos foram trazidos à força para o Brasil, que recebeu o maior número de escravizados da história e foi o último país a decretar a abolição. Ao longo do tempo, fraudou os tratados que subscreveu, primeiro se comprometendo a gradualmente acabar com a escravatura (1810) e, depois, vedando o tráfico de humanos entre a África e o Brasil (1830). Apesar da proibição, na época centenas de milhares de cativos foram contrabandeados pelos navios negreiros, que operavam na ilegalidade com o consentimento das autoridades brasileiras.

Além disso, a extinção da escravidão foi desacompanhada de medidas auxiliares de emancipação dos libertos. O ato, isolado, deixou a população negra desamparada, sem as indispensáveis políticas compensatórias. A falta de garantias de transição para o novo sistema de vida e de trabalho livre não integrou o liberto à sociedade, propiciando uma espoliação desumana, injusta e trágica. Nosso país deve pagar uma dívida histórica com os negros e ainda está longe disso, infelizmente.

O fim da escravatura foi uma conquista que não evoluiu para a inclusão do negro em um cenário social acolhedor. Sem condições de uma vida digna, o afrodescendente continuou à margem da sociedade e passou a enfrentar um novo tipo de servidão. Isso intensificou as desigualdades e estimulou a discriminação.

A população negra é a principal vítima da violência e, apesar de constituir mais da metade dos brasileiros, está sub-representada em diversos círculos sociais. De acordo com dados do IBGE, a desigualdade racial no país é evidente, independentemente do critério utilizado. Os negros estão sempre mais expostos à violência, ao desemprego e à pobreza.
O professor Sílvio Almeida, atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, descreve três perspectivas sob as quais o racismo pode se manifestar. O racismo individual acontece no cotidiano e está nas palavras ofensivas e nos comportamentos contra o negro. No plano institucional, deriva da presença massiva de determinado grupo nos espaços de poder (poder público, universidades e nas grandes corporações, por exemplo). E o racismo estrutural está entranhado nas instituições, ou seja, subsiste numa sociedade racista, cuja ordem jurídica, política e econômica privilegia os brancos em detrimento dos negros.

O tempo não apagou as cicatrizes da escravidão no Brasil. É fundamental a compreensão de todos sobre a necessidade de viabilizar a igualdade racial, reprimindo toda e qualquer espécie de discriminação.

No mês de abril deste ano, foi realizado em Genebra, na Suíça, o 3º Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes. O encontro foi instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas com o objetivo de construir caminhos para a inclusão política e socioeconômica da população negra no mundo e integra as atividades da década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024).

O Brasil compareceu e reafirmou o seu compromisso de combater as políticas de esquecimento e de reparar a dívida que tem com os negros pelo longo período de escravidão. A fim de que esse propósito se realize, é necessário conservar a memória dessa barbárie e elaborar políticas públicas eficientes. Nesse esforço de sensibilização é essencial que a sociedade brasileira reconheça que a estrutura social colonialista massacrou gerações de afrodescendentes e apoie, verdadeiramente, as medidas de inclusão.

A Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, foi um passo imprescindível para o debate público sobre o reconhecimento do racismo como fonte das desigualdades sociais. Também serviu para nortear as políticas de enfrentamento da segregação, encorajando os Estados a conceber e implementar instrumentos capazes de promover a igualdade racial.

A comitiva brasileira no Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes descreveu as ações do país em prol dos direitos humanos e da cidadania e sustentou a relevância da memória e da verdade para reparar, historicamente, a escravatura e o tráfico de pessoas escravizadas. Sem memória não é possível o reconhecimento das atrocidades, nem a reparação.

Nessa conferência internacional foram abordados temas importantes para a população afrodescendente, especialmente sobre como incentivar as organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos a combater o racismo sistêmico e realizar a justiça restaurativa e o desenvolvimento sustentável.

O racismo é uma doença social e criminosa que favorece a desigualdade de renda e obstrui o acesso ao mercado de trabalho, à educação de boa qualidade, à saúde, à moradia e a outros direitos que deveriam ser usufruídos pela população negra. É indiscutível que, diante das crueldades que sofreram, os afrodescendentes têm direitos humanos que precisam ser materializados e protegidos.

Para haver uma reparação histórica verdadeira, a sociedade brasileira necessita se conscientizar dos dolorosos efeitos que a escravidão produziu na população negra e que a estrutura social herdada do período colonial não pode sobreviver em pleno Século XXI. Além disso, cada vez mais devem ser implementadas e aperfeiçoadas as políticas públicas de inclusão e proteção, mesmo que os efeitos de algumas repercutam apenas nas próximas gerações. Com a união de todos, poderemos combater, com a desejada eficácia, a desigualdade racial e toda forma de preconceito. O tempo é agora, o mundo é de todos e ninguém deve ficar para trás, destituído de dignidade.