Taxação de compra até US$ 50 opõe varejo local e chinesas

A possibilidade de mudanças nas regras de tributação de produtos importados com valor de até US$ 50, aventada há semanas, tem gerado uma guerra de versões. De um lado, estão a indústria e o varejo nacionais. Do outro, plataformas de e-commerce hoje internacionais e que nasceram na China, como Shein e AliExpress. Incluído no projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), de incentivo para veículos sustentáveis, o tema seria votado nesta quarta-feira (22) na Câmara, mas a apreciação pelos deputados acabou adiada.

Votação
Câmara adia votação de projeto mais uma vez. Sem acordo sobre o fim da isenção para as compras internacionais, o relator da proposta, Átila Lira (PP-PI), disse que está analisando uma solução.

A taxação das compras internacionais está condicionada à aprovação do programa Mover. Na mesa de discussão, está a possibilidade de estabelecer uma alíquota diferente dos 60% que seriam cobrados com o fim a isenção. O governo e o PT brigam para que o tema seja tratado em outra proposta.

O que diz o varejo brasileiro
O modelo atual é uma "injustiça que beira a irresponsabilidade", diz André Farber, CEO da Riachuelo. Pelas regras atuais do Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação — que seria de 60%. Elas pagam apenas o ICMS de 17%. O programa está em vigor desde o ano passado.

Temos grande esperança que a Justiça prevaleça. A indústria e o comércio nacional não estão pedindo vantagens, mas sim isonomia. O Brasil tem um nível alto de tributos. Para vender qualquer produto, dependendo da categoria, pagamos de 80% a 100% de imposto. E eles estão com uma taxa de 17%. É uma vantagem competitiva injusta. A gente está falando de um risco gigante de desindustrialização do Brasil.
André Farber, CEO da Riachuelo

"Se a política continuar, Riachuelo diz que vai ter que fechar postos de trabalho. "O que está acontecendo é uma injustiça que beira a irresponsabilidade. Chegou num ponto que está difícil de conter. Se essa for a política, vou ter que fechar postos aqui e começar a importar. Estamos na esperança de que o bom senso vai voltar", disse Farber ao UOL.

Nesse caso, os mais prejudicados serão as pequenas e médias empresas, diz Fernando Yunes, CEO do Mercado Livre. "As grandes vão se mobilizar para criar áreas de cross border, mas os pequenos não vão conseguir criar essa estrutura", diz.