O Deputado Federal Delegado Fabio Costa tem sido uma voz ativa na Comissão Especial que analisa a PEC nº 44/2023, destacando-se pela proposta de uma emenda significativa. Atualmente, a PEC permite a alocação de recursos de emendas parlamentares exclusivamente para catástrofes naturais. A emenda proposta por Fabio Costa busca estender essa aplicação também para desastres provocados por ação humana, como o caso emblemático da Braskem em Alagoas.

“A PEC 44/2023 é uma iniciativa essencial, mas precisa ser aprimorada para abranger também as catástrofes provocadas por ação humana. Essa inclusão é crucial para garantir uma resposta ágil e eficaz em situações como derramamentos químicos e outros desastres antropogênicos”, afirmou Deputado Fabio Costa.

“A capacidade de resposta rápida é vital. Com essa emenda, nosso objetivo é assegurar que os órgãos responsáveis tenham acesso imediato a recursos financeiros também nos casos de catástrofes decorrentes de ação humana”, explicou o Deputado.

Esta proposta reflete o compromisso do Deputado com a segurança e bem-estar da população, sublinhando a importância da preparação para enfrentar qualquer desastre com eficiência. “É fundamental que nosso sistema de gestão de desastres seja robusto e versátil o suficiente para lidar com todos os tipos de emergências”, complementou.

Se aceita, a emenda implementará uma mudança significativa na maneira como os recursos serão alocados para a gestão de desastres no Brasil, abrangendo tanto desastres naturais quanto aqueles provocados por ações humanas.