O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) deu início, na última segunda-feira (3), ao processo de regularização de imóveis rurais situados em Mata Grande, na região do Alto Sertão alagoano. A iniciativa, que assegura o direito à propriedade, integra mais uma etapa de execução do ‘Rural Legal’ e irá beneficiar ao menos 400 famílias mata-grandenses em condição de vulnerabilidade socioeconômica, atendendo uma solicitação da Prefeitura Municipal.

O programa, executado pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), a partir da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre as partes, contempla agricultores familiares, residentes em propriedades rurais de até 50 hectares, com a entrega de títulos de terra já registrados em cartório.

O documento garante (às famílias) a posse definitiva e o domínio de áreas ocupadas irregularmente, permitindo que os pequenos produtores sejam alcançados por políticas públicas adequadas às suas condições e necessidades e tenham acesso a crédito em instituições bancárias.

Compreendido pelo diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, como um importante mecanismo de inclusão social, o trabalho de titulação executado pela Autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) vai além do aspecto legal, ao abrir espaço para investimentos em melhorias na infraestrutura das comunidades regularizadas, reforçando o compromisso do governo Paulo Dantas com o direito à moradia digna.

“A emissão dos títulos de propriedade representa um passo importante no sentido da promoção da justiça social, à medida que garante o direito à moradia adequada e contribui para a redução de desigualdades, estimulando o desenvolvimento de assentamentos e pequenas áreas rurais que necessitam de maior atenção do Estado”, avalia Jaime. “Com o aval do governador, investimos na compra de novos equipamentos e ampliamos nosso quadro técnico. Tudo para que possamos chegar aos 102 municípios alagoanos”, destaca.

Ações promovidas pelo Iteral no âmbito do Programa Rural Legal já possibilitaram a regularização de comunidades das cidades de Pão de Açúcar, São José da Tapera e Paulo Jacinto no primeiro semestre de 2024. Até o final do ano, o plano de ação da iniciativa passará, também, por Delmiro Gouveia, Poço das Trincheiras e Girau do Ponciano. A expectativa é que cerca de 1.500 famílias sejam beneficiadas neste período.

No município de Mata Grande, os trabalhos concentram-se nas etapas de cadastro dos pequenos produtores que pleiteiam o benefício, de georreferenciamento dos imóveis rurais visitados e de preenchimento dos chamados ‘laudos fundiários’. Após a conclusão destes serviços, os levantamentos produzidos pela equipe técnica do Iteral serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão responsável pela análise jurídica dos documentos. Uma vez concluído o procedimento, o material retorna ao Iteral, onde os títulos são emitidos e de onde seguem, posteriormente, para o Judiciário, para fins de registro e agendamento da solenidade de entrega.