Após várias reclamações e vídeos encaminhados à redação do 7Segundos sobre as fiscalizações noturnas realizadas pela empresa Equatorial no município de Arapiraca, a reportagem do Portal7Segundos entrou em contato com o diretor do Procon de Arapiraca, João Pedro, para saber como o consumidor deve ou pode agir para ter seus direitos garantidos.

Sobre as fiscalizações, João Pedro disse que o órgão não recebeu, até o momento, reclamações sobre as fiscalizações noturnas feitas pela Equatorial este ano, mas no ano passado foram registradas várias denúncias e queixas de consumidores sobre o episódio.

João Pedro informou que as fiscalizações noturnas são feitas, geralmente, de madrugada, quando os consumidores estão dormindo e muitas vezes são surpreendidos com equipes da Equatorial fazendo esse trabalho de rotina, conforme a própria empresa menciona.

De acordo com João Pedro, a Equatorial se baseia na Resolução Normativa nº 1000 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), onde, na ótica da empresa, eles têm de ter livre acesso aos medidores de energia, mas o diretor do Procon explicou que não é bem assim.

"A resolução permite que a Equatorial tenha acesso irrestrito aos medidores, 24 horas por dia, desde que haja casos de perigo, onde exista risco para a população e para o próprio consumidor, e não dessa forma como a empresa vem agindo, de residência em residência", afirmou João Pedro, que disse ainda que no entendimento do Procon, a maneira como as fiscalizações são feitas é equivocada.

João Pedro ressaltou ainda que qualquer atitude que envolva acesso ao medidor de energia para fazer algum tipo de aferição ou reparo deve ser feito com a presença do consumidor, obrigatoriamente, de acordo também com a Resolução Normativa nº 1000 da Aneel, pois é necessário a assinatura das partes envolvidas, de um termo que registre a ação de fiscalização.

João Pedro explicou também que o Procon é um órgão administrativo, não tem poder de obrigar a empresa a agir de uma forma ou de outra, mas de atuar aplicando sanções administrativas, que envolve a aplicação de multas às empresas e isso acaba fazendo com que elas se adequem ao que o Procon propõe.

Ainda de acordo com o diretor do Procon Arapiraca, quem se sentir com o seu direito de consumidor violado diante do caso das fiscalizações noturnas, pode procurar uma delegacia, registrar um BO (Boletim de Ocorrência) e em seguida, procurar o Procon de forma administrativa ou ingressar com um processo na justiça.

A Equatorial afirma que as fiscalizações, mesmo noturnas, ocorrem dentro da legalidade e os medidores de energia devem estar em local visível para facilitar o acesso das equipes de fiscalização.

Assista ao vídeo logo abaixo: