Projeto de Lei de Fabio Costa sobre divulgação de criminosos é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a divulgação de nomes e imagens de criminosos suspeitos. O PL é de autoria do Deputado Federal Delegado Fabio Costa.

Segundo o Deputado, o projeto facilita a ação da Polícia e do Ministério Público na divulgação de informações sobre investigados, com vistas à garantia da justiça e da ordem pública. A proposta pretende adaptar a legislação atual, que muitas vezes impede a divulgação de dados sobre suspeitos por considerá-la potencial abuso de autoridade.

"A aprovação deste projeto na Câmara representa um avanço significativo para a segurança jurídica dos operadores do direito e policiais, além de reforçar nosso compromisso com um sistema de justiça mais equilibrado e transparente", afirmou Fabio Costa.

Essa mudança é vista como de alta importância para que a sociedade tenha maior acesso a informações relevantes sobre segurança pública.

“As pessoas devem e têm o direito de saber se aquele investigado já cometeu outros crimes, se um suspeito pode ser o mesmo que cometeu o delito contra algum parente próximo. Isso facilita até as denúncias para que a polícia faça o seu trabalho”, expôs o parlamentar.

O texto agora segue para análise no Senado, onde será submetido a mais uma rodada de debates e votações. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.