A equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco realizou, nessa quinta-feira (28), uma inspeção num grande empreendimento de abate bovino na região de Arapiraca, após denúncia de lançamento irregular de efluentes no meio ambiente. A ação contou com a participação de diversas instituições fiscalizadoras, que identificaram irregularidades ambientais.

Desde 2019, o empreendimento opera sem a outorga de lançamento de efluentes, pois não apresentou a comprovação dos parâmetros de qualidade da água lançada, uma exigência condicionante para a obtenção da autorização. Durante a vistoria, foi constatado que o tratamento dos efluentes está fora dos padrões estabelecidos pela legislação. Além disso, verificou-se o descarte inadequado de resíduos sólidos, o que agravou a situação.

Como consequência das irregularidades, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) emitiu um auto de constatação referente ao descumprimento das condicionantes exigidas para a outorga de lançamento, dando o prazo de 30 dias para que sejam apresentados os relatórios atendendo às condicionantes impostas.

Já o Instituto do Meio Ambiente (IMA) lavrou dois autos de infração: um relacionado ao tratamento inadequado dos efluentes e outro devido à disposição irregular de resíduos sólidos, com prazo de 20 dias para regularização. Também foi constatada a ausência do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documentação obrigatória de controle ambiental, sobre o qual o IMA concedeu o prazo de 10 dias para apresentação do documento.

Os problemas detectados indicam que efluentes inadequadamente tratados podem estar sendo lançados no Rio Perucaba, o que representa um grave risco à qualidade da água e ao equilíbrio ambiental da região. Durante a inspeção, foi observado ainda um forte odor na área e condições inadequadas de armazenamento de resíduos, reforçando os impactos ambientais negativos causados pelo empreendimento.

A coordenadora da equipe, Yasmim Calheiros, da Semarh, destacou a importância do trabalho de fiscalização aliado à educação ambiental. “As orientações fornecidas durante as inspeções visam estimular os empreendedores a se adequarem à legislação vigente, adotando práticas sustentáveis que minimizem os impactos ambientais e promovam a regularização das atividades”, afirmou.

Yasmim Calheiros enviou um vídeo explicando mais sobre a fiscalização no local. Veja:
Continua após o vídeo

A inspeção foi conduzida por técnicos do IMA, da Semarh e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com o acompanhamento dos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca. O empreendimento segue sob monitoramento, e novas medidas poderão ser adotadas pelos órgãos competentes para assegurar a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos da região.