Recontagem de votos das eleições municipais em Anadia será realizada nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (9), às 14h30, será realizada a recontagem dos votos das eleições de 2024 para vereadores em Anadia, cidade do interior de Alagoas. A cerimônia acontecerá no Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata, e será conduzida pelo juiz Pedro Campanholo Marques, da 76ª Junta Eleitoral.

Representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e de federações foram convidados a acompanhar o processo.

A recontagem foi autorizada após a revisão do resultado da apuração, com possibilidade de alteração no número de cadeiras na Câmara Municipal. O anúncio oficial foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no mural do Cartório Eleitoral, enquanto a decisão foi emitida no último dia 3.

Inicialmente prevista para o dia 17 de outubro, a recontagem havia sido suspensa por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Na época, o desembargador Guilherme Yendo decidiu que a Junta Eleitoral deveria avaliar as bases jurídicas do procedimento antes de sua execução.

A decisão de revisar o processo eleitoral ocorreu após a identificação de um erro no cálculo do número de vagas para a Câmara Municipal de Anadia. Após as eleições de 2024, foi constatado que o município havia considerado 11 cadeiras para o Legislativo, quando o número correto seria 9.

O equívoco ocorreu devido à utilização de dados antigos do Censo de 2010, que apontava uma população de 17.424 habitantes na cidade. Com base nessa informação, a Câmara Municipal informou à Justiça Eleitoral que seriam necessárias 11 vagas. No entanto, o Censo de 2022 revelou uma redução populacional para 13.966 habitantes. De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com até 15 mil habitantes podem ter, no máximo, 9 cadeiras na Câmara.

A correção foi comunicada formalmente pela Câmara à 48ª Zona Eleitoral no último dia 8 de dezembro. O juiz Pedro Campanholo Marques encaminhou o caso ao TRE-AL, que determinou a necessidade de recontagem e ajuste do resultado eleitoral.

Caso confirmada a redução do número de vagas, a mudança pode afetar diretamente candidatas como Dra. Daniele Freire (PP), que recebeu 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499 votos. Ambas foram eleitas para vagas que agora são consideradas excedentes.