Vítimas de violência doméstica terão direito a spray de pimenta como instrumento de defesa

O deputado federal Daniel Barbosa protocolou um projeto de lei que busca garantir o porte de spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal para mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e já possuem medida protetiva judicial expedida. A iniciativa surge como resposta ao aumento preocupante nos casos de violência contra as mulheres no Brasil, registrados entre 2022 e 2023.

De acordo com dados oficiais, os números expõem uma realidade alarmante: quase 260 mil registros de agressões decorrentes de violência doméstica (um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior), mais de 77 mil casos de stalking (alta de 34,5%), quase 3 mil tentativas de feminicídio (crescimento de 7,1%) e mais de 540 mil medidas protetivas de urgência concedidas, o que representa um aumento de 26,7%.

O parlamentar destacou a importância do Estado oferecer alternativas práticas para a segurança das mulheres em risco iminente.

“A Polícia Civil aponta que quando o agressor se aproxima da vítima, ele primeiro persegue, depois agride com xingamentos e violência física e, por fim, ele tira sua vida. Por isso a importância da mulher que se encontra com medida protetiva portar um spray de pimenta num momento desses, dando a ela a chance de defesa e fuga”, declarou Daniel Barbosa.

O deputado reforçou ainda que o uso do spray de pimenta é uma medida equilibrada, pois permite que a mulher em situação de risco se defenda sem colocar sua própria segurança ou a de terceiros em perigo.