A inadimplência na bacia do rio São Francisco atinge o valor de mais de R$ 50 milhões, o equivalente à arrecadação de um ano do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Agora, através do programa “Desenrola”, os usuários em débito têm uma oportunidade de quitar as dívidas.

O edital, publicado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), atende, em transação extraordinária, os créditos de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais. Para os débitos de autarquias como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, responsável pela cobrança e arrecadação pelo uso dos recursos hídricos, o usuário em débito deve consultar o autosserviço de consulta, disponível na página da Advocacia-Geral da União na internet (http://www.listadevedorespgf.agu.gov.br/). A consulta abrange os débitos vinculados aos oito primeiros dígitos do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, para as pessoas jurídicas, e ao CPF da pessoa física.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel Oliveira, destaca que a regularização das dívidas pode reduzir o percentual de inadimplência, aumentando a capacidade de atuação do CBHSF. 

“Esse programa é muito importante para aqueles usuários da bacia do São Francisco que estão inadimplentes e podem se regularizar tendo o abatimento em juros e multas, e outras questões, junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico onde podem fazer a negociação. O recurso oriundo da cobrança pelo uso da água na bacia do São Francisco é muito importante porque ele volta inteiramente para o Comitê, que investe em projetos e ações voltados para a melhoria ambiental da bacia. Importante dizer que o Comitê é a única instituição que, nos últimos anos, tem investido em recuperação hidroambiental. Todos precisam de água, então estamos investindo na recuperação de nascentes, proteção de áreas de preservação permanente para que possamos produzir água para toda a bacia. Já investimos muitos milhões e é importante que o usuário entenda e veja os projetos que desenvolvemos e faça sua negociação para que possamos continuar atuando na produção de água na bacia do São Francisco”.

Em 2024, o CBHSF investiu cerca de R$ 69 milhões em ações hidroambientais, recuperação de nascentes, requalificação ambiental, saneamento rural, entre outros.

Para quitar as dívidas, na transação que envolver parcelamento, o valor mínimo da parcela, por operação de transação, será a partir de R$ 100,00. As formas de pagamentos e os percentuais de desconto aplicáveis a cada operação primária de transação, serão definidos considerando o tempo de inscrição em dívida ativa, a abrangência, integral ou parcial, da transação em relação aos débitos do devedor inscritos em dívida ativa com a autarquia e fundação pública federal credora e o tipo e categoria de devedor.

A adesão à transação poderá ser requerida até 31 de dezembro de 2024, exclusivamente através do SUPER SAPIENS (https://supersapiens.agu.gov.br/), mediante o preenchimento e envio do formulário eletrônico “Aderir à transação extraordinária do art. 22 da Lei nº 14.973/2024”. O acesso ao SUPER SAPIENS será realizado por meio da conta gov.br.

A coordenadora de Acompanhamento das Entidades Delegatárias de funções de Agências de Água (COAED) da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico (SAS), Grace Benfica Matos, informou ainda que na negociação, dependendo do caso e de acordo com o edital, o usuário pode ter descontos de até 70%. 

“O programa Desenrola desenvolvido pelo Governo Federal é uma oportunidade de garantir a arrecadação federal e, aliado a isso, é uma oportunidade de os usuários da bacia do São Francisco poderem regularizar sua situação frente a União. Então, até 31 de dezembro os inadimplentes com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos podem se regularizar. E é importante o usuário saber que existe todo um trabalho por trás do pagamento pelo uso da água, existe um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos onde vários entes trabalham para que os recursos arrecadados retornem para a bacia em ações necessárias para atender as demandas prioritárias”, concluiu.