Entenda como funcionava esquema de sonegação mantido por família que administrava usina em AL
Investigações foram iniciadas há cerca de dez meses
Uma família responsável pela administração de uma usina de açúcar foi o foco da Operação Contumácia, deflagrada nesta terça-feira (17) pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Alagoas e um em Pernambuco, além de determinar o bloqueio de bens dos investigados.
A família investigada é acusada de fraudar confissões de débito tributário, mecanismo que deveria ser usado para regularização fiscal, mas que, neste caso, foi desvirtuado para reduzir a aplicação de multas e retardar o pagamento de impostos devidos. Com essa prática, os investigados foram enquadrados como devedores contumazes, categoria atribuída a aqueles que repetidamente deixam de honrar suas obrigações fiscais.
O ESQUEMA
As investigações tiveram início há 10 meses, após a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) apresentar uma notícia-crime. Segundo a PGE, a família não repassava os tributos estaduais obrigatórios, acumulando um débito superior a R$ 260 milhões. O valor é fruto de impostos não pagos que deveriam ser destinados aos cofres públicos de Alagoas.
De acordo com o Gaesf, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lavrou 16 autos de infração contra o grupo empresarial devido às confissões de débito tributário apresentadas pela família. Esses autos resultaram em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE/AL, todas com o objetivo de recuperar o montante apropriado irregularmente.
COMO FUNCIONAVA
Os investigados utilizavam um artifício que consistia na apresentação de confissões de débito tributário junto à Sefaz. Este procedimento, embora legal quando usado para regularização de pendências, foi desvirtuado para postergar indefinidamente o pagamento de impostos e evitar a imposição de penalidades mais severas. Na prática, a família reconhecia a dívida, mas não efetivava o pagamento devido, mantendo-se ativa no mercado sem quitar suas obrigações tributárias.
Além disso, o grupo utilizava empresas de fachada e transferências patrimoniais fraudulentas para dificultar o rastreamento de bens que pudessem ser usados no pagamento dos débitos. A utilização de subterfúgios legais para driblar a arrecadação estatal caracteriza um dos aspectos mais graves da conduta dos investigados.
AÇÕES JUDICIAIS
Durante a operação, foram realizadas buscas nas residências dos envolvidos e na sede da usina, com o intuito de reunir provas que sustentem a acusação. Os bens dos investigados também foram bloqueados por decisão judicial, em uma tentativa de assegurar recursos para o ressarcimento do débito ao Estado.
A sonegação de impostos é apontada como uma das principais causas do desequilíbrio nas contas públicas de Alagoas. "A prática do devedor contumaz não é apenas uma infração fiscal, mas também um crime que prejudica diretamente os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Precisamos combater essas práticas com rigor", destacou um representante do Gaesf.
O MPAL segue com a apuração para identificar outros possíveis envolvidos no esquema e avaliar a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos. Caso as acusações sejam comprovadas, os integrantes da família poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de bens, além de terem que arcar com o pagamento do débito tributário e multas.
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