Uma família responsável pela administração de uma usina de açúcar foi o foco da Operação Contumácia, deflagrada nesta terça-feira (17) pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Alagoas e um em Pernambuco, além de determinar o bloqueio de bens dos investigados.

A família investigada é acusada de fraudar confissões de débito tributário, mecanismo que deveria ser usado para regularização fiscal, mas que, neste caso, foi desvirtuado para reduzir a aplicação de multas e retardar o pagamento de impostos devidos. Com essa prática, os investigados foram enquadrados como devedores contumazes, categoria atribuída a aqueles que repetidamente deixam de honrar suas obrigações fiscais.

O ESQUEMA

As investigações tiveram início há 10 meses, após a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) apresentar uma notícia-crime. Segundo a PGE, a família não repassava os tributos estaduais obrigatórios, acumulando um débito superior a R$ 260 milhões. O valor é fruto de impostos não pagos que deveriam ser destinados aos cofres públicos de Alagoas.

De acordo com o Gaesf, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lavrou 16 autos de infração contra o grupo empresarial devido às confissões de débito tributário apresentadas pela família. Esses autos resultaram em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE/AL, todas com o objetivo de recuperar o montante apropriado irregularmente.

COMO FUNCIONAVA

Os investigados utilizavam um artifício que consistia na apresentação de confissões de débito tributário junto à Sefaz. Este procedimento, embora legal quando usado para regularização de pendências, foi desvirtuado para postergar indefinidamente o pagamento de impostos e evitar a imposição de penalidades mais severas. Na prática, a família reconhecia a dívida, mas não efetivava o pagamento devido, mantendo-se ativa no mercado sem quitar suas obrigações tributárias.

Além disso, o grupo utilizava empresas de fachada e transferências patrimoniais fraudulentas para dificultar o rastreamento de bens que pudessem ser usados no pagamento dos débitos. A utilização de subterfúgios legais para driblar a arrecadação estatal caracteriza um dos aspectos mais graves da conduta dos investigados.

AÇÕES JUDICIAIS

Durante a operação, foram realizadas buscas nas residências dos envolvidos e na sede da usina, com o intuito de reunir provas que sustentem a acusação. Os bens dos investigados também foram bloqueados por decisão judicial, em uma tentativa de assegurar recursos para o ressarcimento do débito ao Estado.

A sonegação de impostos é apontada como uma das principais causas do desequilíbrio nas contas públicas de Alagoas. "A prática do devedor contumaz não é apenas uma infração fiscal, mas também um crime que prejudica diretamente os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Precisamos combater essas práticas com rigor", destacou um representante do Gaesf.

O MPAL segue com a apuração para identificar outros possíveis envolvidos no esquema e avaliar a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos. Caso as acusações sejam comprovadas, os integrantes da família poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de bens, além de terem que arcar com o pagamento do débito tributário e multas.