Justiça determina reintegração de posse em terreno ocupado irregularmente em Piaçabuçu

O juiz da 8ª Vara Federal de Piaçabuçu, Flavio Renato Almeida Reyes determinou, por meio de liminar a reintegração de posse de área rural de 14,27 hectares às margens do rio São Francisco, conhecida como Fazenda das Laranjeiras, onde estaria sendo construído um loteamento irregular.

A decisão atende a empresa MRF Administradora e Locadora de Imóveis Eireli, que declarou ter a posse legítima das terras e apresentou documentos, como certidão de registro de imóveis e ainda boletins de ocorrência contra o loteamento.

Antes de conceder a liminar, o magistrado determinou uma inspeção judicial, para avaliar se o terreno havia sido invadido para exploração imobiliária ou por trabalhadores rurais sem-terra.

"Verificou-se, na verdade, que as construções no local são novas, muitas iniciadas recentemente, e apresentam boa qualidade material, indicando que os ocupantes não são pessoas de baixa renda. Ademais, a inspeção revelou que o número de famílias presentes no local é reduzido, não havendo indícios de cultivo agrícola para subsistência ou comercialização", declarou o juiz ao justificar a reintegração de posse.