O diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, recebeu, nesta segunda-feira (20), o prefeito de Igaci, Petrúcio Barbosa, para discutir o avanço da mais nova etapa do programa de regularização fundiária Rural Legal.

A iniciativa, promovida pelo governo Paulo Dantas, é desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL).

Desde os primeiros dias do mês janeiro, o corpo técnico do Iteral atua na cidade do Agreste alagoano com o objetivo de beneficiar agricultores familiares em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a partir da emissão, registro gratuito e entrega de títulos de propriedade.

Até o momento, mais de 180 imóveis já foram cadastrados pela equipe da autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri). A expectativa é que ao menos 300 famílias igacienses sejam alcançadas pela política pública até a conclusão dos trabalhos de campo, que ainda envolvem a realização de levantamentos topográficos e a atualização da malha territorial dos municípios integrados no projeto.

Além de significar a conquista definitiva da posse da propriedade, o título da terra permite que o pequeno agricultor tenha acesso ao crédito rural, à aposentadoria e também aos demais direitos previdenciários, representando assim segurança jurídica e um universo de novas oportunidades para os trabalhadores camponeses.

Também participaram da reunião o assessor especial de Monitoramento de Programas e Projetos do Iteral, Milton Melo, e o secretário de Governo de Igaci, Antônio Eduardo Barbosa Amaral.

Meta de 7.200 títulos de terra

De acordo com Jaime Silva, 7.200 propriedades devem ser regularizadas até dezembro de 2026. “O Governo de Alagoas compreende o Rural Legal como um instrumento de promoção de justiça social e alcançar este número de famílias é um compromisso do governador Paulo Dantas”, afirma o gestor.

“Nosso objetivo é dar dignidade aos pequenos produtores em situação de vulnerabilidade e criar condições de permanência no campo. Essa parceria com o Tribunal de Justiça representa um passo importante neste sentido, à medida que leva segurança jurídica aos beneficiários do programa, estimula a inclusão produtiva e contribui para a geração de emprego e renda nas zonas rurais”, ressalta.