Para assegurar direitos aos agricultores em situação de vulnerabilidade e fomentar o desenvolvimento do campo, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) segue concentrando esforços na expansão do Programa Rural Legal.

A política pública de regularização fundiária teve seu segundo termo aditivo ao Acordo de Cooperação entre Estado, Tribunal de Justiça (TJAL) e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) celebrado na última sexta-feira (15). Agora a iniciativa retorna ao Sertão alagoano para beneficiar pequenos produtores dos municípios de Carneiros e Senador Rui Palmeira.

A expectativa é que ao menos 600 famílias, residentes em comunidades situadas nas cidades sertanejas, sejam contempladas a partir da titulação e registro gratuito de propriedades rurais de até 50 hectares.

Com esse objetivo, uma equipe do setor de Monitoramento de Programas e Projetos do instituto, que é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), iniciou em Carneiros, na última semana, os trabalhos que antecedem a emissão dos documentos de posse das propriedades de agricultores aptos ao benefício.

Ao fim deste processo, o destino do grupo será Senador Rui Palmeira para a realização do mesmo procedimento.

“Nossa atuação se divide em três fases: inicialmente, visitamos os assentamentos e comunidades rurais para informar que o Estado tem a intenção de promover a regularização fundiária das áreas que se enquadram nas diretrizes do Rural Legal. Em seguida, realizamos o cadastro dos pequenos produtores que pleiteiam o benefício. Por último, com as famílias devidamente identificadas, executamos o georreferenciamento dos imóveis”, explica Milton Melo, servidor que coordena a equipe designada para o serviço.

Antes de ir a campo, o corpo técnico do Iteral se reuniu com representantes das administrações locais, para discutir o planejamento das ações a serem desenvolvidas.

Por estarem integradas à iniciativa, as prefeituras municipais cumprem um papel importante, oferecendo apoio logístico à equipe composta por agrimensores, agrônomos e topógrafos.

Ao longo do primeiro semestre de 2024, a autarquia garantiu a entrega de 171 títulos de terra em eventos realizados nos municípios de Pão de Açúcar, São José da Tapera e Paulo Jacinto. Cerca de outros 4 mil títulos de propriedade, já registrados, serão destinados a pequenos produtores de outros municípios nos próximos meses.

“O Programa Rural Legal representa a porta de entrada para o desenvolvimento das comunidades camponesas e um importante instrumento de combate ao êxodo rural. Além de garantir a posse da terra, o título significa a chance de uma vida mais próspera para as famílias em situação de vulnerabilidade, à medida que abre novas oportunidades, como o acesso a crédito e políticas de incentivo à produção rural”, avalia o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva.

De acordo com o gestor, o Instituto de Terras do Estado atua para alcançar 7.200 mil famílias até dezembro de 2026, para atingir a meta estipulada pelo governador Paulo Dantas.