O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) divulgou o novo horário de atendimento presencial ao cidadão e funcionamento do setor de protocolo da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca). A portaria nº 9/2025, assinada na última terça-feira (25) pela procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim, determina que o atendimento presencial funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

O novo horário não impede, entretanto, que os interessados enviem documentos e manifestações por meio dos canais eletrônicos do MPF, a qualquer momento do dia, por meio do Portal MPF Serviços.

Ou diretamente:

- Protocolo Eletrônico: utilizado para comunicações iniciais de pessoas jurídicas, acessível pelo link disponível aqui;

- Peticionamento Eletrônico: destinado ao envio de respostas e documentos para instrução de procedimentos em andamento no MPF, disponível clicando aqui;

- Atendimento ao Cidadão: canal voltado exclusivamente para demandas formuladas por pessoas físicas, acessível por meio do MPF Serviços, na opção Representação Inicial (denúncia), ou diretamente pelo link.

Para utilizar os serviços eletrônicos, os usuários deverão acessar os sistemas com a conta gov.br, exigindo, no mínimo, o nível bronze para o protocolo eletrônico e o nível prata para o peticionamento eletrônico.

A portaria já está em vigor desde a sua assinatura e considerou a solicitação do procurador da República e coordenador da PRM/Arapiraca, Érico Gomes, para unificar os horários de atendimento ao cidadão e protocolo, uma vez que a uniformização do horário de atendimento atende às práticas locais.