Medidas emergenciais são discutidas para organização do tráfego na praia do Pontal do Peba

Após a proibição do tráfego de veículos na faixa de areia da praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, no mês de fevereiro, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Prefeitura de Piaçabuçu e de diversos órgãos ambientais e de trânsito se reuniram, na última sexta-feira (5), para discutir medidas emergenciais de organização do tráfego na região. A iniciativa busca garantir mais segurança, preservar o meio ambiente e fomentar o turismo sustentável.

Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura de Piaçabuçu deverá publicar, até o dia 18 de abril, um decreto com regras específicas para o tráfego de veículos na praia. O documento deverá incluir critérios para o cadastro de veículos autorizados, delimitação de áreas de estacionamento, definição de horários permitidos para circulação, uso de tecnologias de controle e fiscalização efetiva, além de ampla divulgação sobre as novas normas.

O MPF também recomendou a criação de um comitê municipal emergencial para acompanhar a implementação das medidas. O grupo deverá incluir representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, com escuta ativa de instituições estratégicas, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), além da própria comunidade local.

A reunião foi motivada por uma recomendação expedida pelo MPF em 18 de fevereiro, que estabeleceu um prazo de 60 dias para a regulamentação do trânsito na faixa de areia da praia, frequentemente utilizada por veículos mesmo em áreas de preservação ambiental.

A proposta emergencial foi bem acolhida pelos comerciantes do Pontal do Peba presentes à reunião. Eles demonstraram otimismo quanto à organização do tráfego, enxergando nas medidas uma oportunidade para fortalecer o turismo com mais segurança e sustentabilidade.

Como medida definitiva, os participantes apontaram a necessidade de municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelece o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, foi destacada a importância da execução do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, que está sendo elaborado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e se encontra na fase de oficinas participativas.

Estiveram presentes na reunião representantes do ICMBio (APA Piaçabuçu), Detran/AL, Cetran/AL, IMA/AL, Cepram/AL, BPA, além de comerciantes da região e membros das secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente, Finanças e da Procuradoria de Piaçabuçu.