A mulher que xingou e agrediu um casal gay em uma padaria no Centro de São Paulo foi condenada a mais de 2 anos de prisão por injúria racial. A condenação foi proferida nesta quinta-feira (10).

O caso ocorreu em fevereiro de 2024. Jaqueline Santos Ludovico foi flagrada proferindo ofensas homofóbicas a Rafael Gonzaga e Adrian Grasson, que chegavam no estabelecimento após uma festa.

Entre diversos xingamentos, a mulher diz ao casal: “eu sou mais macho do que você”, “tirei sangue seu foi pouco” e “vai se ****”.

Jaqueline foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de multa. Porém, ela foi absolvida das acusações de lesão corporal, apesar da denúncia de agressões ao casal. Apesar da condenação, a mulher não cumprirá a pena na prisão.

Na sentença, a juíza Ana Helena Rodrigues Mellim impôs a prestação de serviços à comunidade e pagamento de 12 salários mínimos às vítimas. “Substituo a pena privativa de liberdade imposta pela pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo período da condenação em local a ser fixado pelo Juízo da Execução, bem como pela prestação pecuniária, qual seja, de 02 salários-mínimos”, determinou a magistrada.

A condenada terá que pagar multa de dois salários mínimos devido à prestação pecuniária, mais cinco salários mínimos para cada vítima por danos morais. Além disso, a juíza determinou o pagamento de 100 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESPs), o equivalente a R$ 3,7 mil. A indenização total é de cerca de R$ 21,9 mil.

A defesa de Jaqueline ainda pode apelar da condenação. A CNN tenta contato com os representantes da condenada para um posicionamento.

Rafael Gonzaga, em nota, afirma que a condenação é uma vitória não só para o casal, mas para toda a comunidade LGBT+. Leia abaixo na íntegra:

“Essa condenação é uma vitória, não só para nós, mas para toda a comunidade LGBT+. As pessoas não acreditam que levar a LGBTfobia pra Justiça vá dar em algo porque a gente se acostuma a ver esse tipo de comportamento ser relativizado o tempo todo. Mas acabou: se lutamos para que a homotransfobia fosse reconhecida enquanto o crime que é, vai ter que ser tratada assim. 

Ainda que as penas do Brasil sejam ridiculamente baixas para esse tipo de crime, a condenação tem o peso do reconhecimento e da legitimidade da nossa luta e da nossa dor. Nem nós, nem o Estado brasileiro aceitamos mais relativizações pra esse tipo de comportamento bárbaro e preconceituoso. É crime. 

Espero que a decisão motive outras pessoas LGBT+ que inevitavelmente passarão por situações assim no futuro, porque esse ainda é o país que mais mata pessoas LGBT+, a irem atrás dos seus direitos, a terem sua dignidade garantida e amparada pelo nosso Judiciário. E que todo homofóbico, assim como foi com a Jaqueline, tenha como único fim a certeza da condenação”.

Relembre o caso

Nas redes sociais, viralizou um vídeo que registra uma confusão em uma padaria, no centro de São Paulo. Uma mulher grita ofensas homofóbicas e agride um casal de homens que chegava no estabelecimento após uma festa.

Em entrevista à CNN, uma das vítimas, Rafael Gonzaga, conta que viveu um pesadelo. “Ninguém merece passar por uma situação dessa. Ninguém merece viver o que a gente viveu. Eu estava feliz, só querendo descansar e eu cheguei em casa com o rosto ensanguentado”, relata.

Rafael conta que a confusão começou com uma tentativa de estacionar o carro no estabelecimento. Os homens aguardavam o desembarque de passageiros: um homem e duas mulheres, para adentrar a vaga. A vítima conta que a suposta agressora cruzou os braços no local da vaga e, neste momento, foi retirada pelo homem que a acompanhava para o lado do veículo.

A mulher novamente voltou para frente do carro e empurrou o retrovisor do veículo da vítima e disse: “É só você fechar essa me*** que consegue estacionar”. Após ser contida pelo homem que a acompanhava, ela passou a gritar frases homofóbicas.

A suposta agressora atirou em um cone de trânsito em direção ao casal e o comportamento violento se estendeu para dentro da padaria. “Ela veio para cima da gente com uma série de ofensas, de baixo calão e cunho homofóbico”, afirma Rafael

As vítimas relatam chutes e tapas por parte da suposta agressora, que não teve a identificação divulgada pela polícia.

Nota da defesa

"O caso envolvendo Jaqueline Ludovico, ocorrido na Padaria em fevereiro de 2024, teve grande repercussão pública e gerou comoção nacional, especialmente por ter sido, de forma imediata e parcial, interpretado como um episódio de ataque homofóbico.

Contudo, a recente sentença da 31ª Vara Criminal de São Paulo trouxe à tona elementos essenciais que foram ignorados ao longo de todo o processo midiático. Segundo consta nos autos, Jaqueline foi previamente provocada com ofensas de cunho machista e misógino, sendo chamada de “piranha” e “louca” antes do episódio ocorrido dentro da padaria.

Conforme trecho da sentença, após a oitiva de testemunhas e partes, a magistrada concluiu:

“Foi num primeiro momento mesmo chamada de piranha e de louca, ambos xingamentos em conotação sexual e de gênero, que jamais deveriam ter sido feitos.”

Ainda segundo a juíza, Jaqueline se excedeu ao reagir, mas foi absolvida das acusações de agressão e ameaças. A sentença também reconhece que não foi ela quem iniciou o confronto, mas que reagiu de forma emocional diante das agressões verbais que sofreu no local.

Outro ponto relevante, omitido pela cobertura pública do caso, é que os primeiros contatos para acionar a Polícia Militar foram realizados pelos próprios funcionários da padaria. Conforme depoimentos de policiais militares e testemunhas ouvidas nos autos, o chamado partiu de terceiros — como funcionários ou frequentadores do estabelecimento — e, na ocasião, não foram apresentados vídeos à polícia. Ao chegar ao local, os agentes avaliaram que não havia ameaça ou risco real, ao contrário do que foi amplamente noticiado na época dos fatos.

Infelizmente, a distorção e o uso político do episódio geraram consequências gravíssimas para Jaqueline, que vêm sendo silenciadas ou ignoradas até agora. Desde o ocorrido, ela foi alvo de ameaças, teve sua residência exposta nas redes sociais e seu filho sofreu violência e bullying na escola, enfrentando humilhações e ataques apenas por ser seu filho. Isso, por si só, configura uma forma cruel de violência indireta, com profundos impactos psicológicos sobre toda a família.

A defesa reitera que reconhece e respeita as lutas contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, mas lembra que a proteção dos direitos humanos deve ser plena — e isso inclui o direito das mulheres de não serem hostilizadas, ofendidas ou desumanizadas em espaços públicos, especialmente quando se encontram em situação de vulnerabilidade emocional.

A violência verbal e psicológica contra a mulher também mata aos poucos. E, neste caso, Jaqueline tem sido vítima de uma forma de linchamento social que não pode ser tolerada por uma sociedade que preza pela justiça e pelo equilíbrio. Assim como não se deve admitir ofensas baseadas em orientação sexual, também é fundamental combater com o mesmo rigor os ataques dirigidos ao gênero feminino, especialmente quando utilizados para provocar reações que depois são distorcidas e amplificadas publicamente.

A sentença também deixa claro que Jaqueline respondeu ao processo em liberdade e seguirá assim durante a fase recursal, conforme decisão expressa da magistrada, que registrou:

“Concedo o direito de recorrer em liberdade, por não vislumbrar risco à aplicação da lei penal e considerando que respondeu ao processo solta.”

Ou seja, a própria Justiça reconhece que Jaqueline não representa qualquer risco e tem pleno direito de exercer sua defesa em liberdade, como prevê a Constituição Federal.

O escritório RS Advogadas reafirma sua confiança na Justiça e seu respeito à decisão proferida, informando, contudo, que irá recorrer de pontos específicos da sentença que ainda comportam discussão jurídica, sempre com base no devido processo legal e na ampla defesa.

Aproveitamos para agradecer à Polícia Militar do Estado de São Paulo pela pronta atuação no local, conduzida com equilíbrio e respeito a todos os envolvidos."