A justiça concedeu liminar de reintegração de posse da fazenda Laranjal, localizada na zona rural de Arapiraca, Agreste de Alagoas, após ação impetrada pela representante legal da fazenda, Berenice Araújo da Silva, viúva de Severino José da Silva, conhecido na região como Severino da Bananeira, empresário arapiraquense que faleceu em fevereiro de 2007.  

A ação foi movida pela inventariante da propriedade rural e acatada pela justiça nesta segunda-feira (28). Na liminar, o juiz Afrânio dos Santos Oliveira determina a desocupação do imóvel num prazo de 15 dias corridos com a retirada de barracos e demais construções que sejam ou tenham sido levantadas na propriedade. O magistrado ainda determina que os ocupantes da propriedade realizem a colheita dos produtos por eles plantados, se houver, sem causar qualquer tipo de dano ao imóvel.

O juiz ainda determina a utilização da força policial, caso a desocupação não seja feita de forma voluntária dentro do prazo estabelecido.

Em sua decisão, o magistrado explica que: "considerando que o processo envolve interesse coletivo, determina que sejam intimados o Ministério Público, o CGCDHPC (Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da PMAL) e a Defensoria Pública para acompanhamento e ciência do mesmo".

A Ação de Reintegração de Posse foi expedida pela 29º Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão, localizada na Avenida Governador Lamenha Filho, no bairro Feitosa, em Maceió.

Trecho da decisão da justiça em relação à reintegração de posse da fazenda laranjal. Foto: reprodução

Em contato com o 7Segundos, o escritório de advocacia César Advogados, que representa a proprietária da Fazenda Laranjal, explicou que o prazo de 15 dias úteis dado pela justiça para que os ocupantes da propriedade rural deixem a fazenda começa a ser contado a partir do momento em que o MST receber a intimação por parte da justiça.

"Eles terão 15 dias corridos a partir da intimação, que deverão começar a ser contados, provavelmente a partir desta quarta-feira (30). A gente não quer que se faça necessário o uso da força policial para o cumprimento do mandado, mas por outro lado, se for necessário, iremos utilizar todos os meios legais possíveis para desocupar a área.", afirmou o advogado, que explicou ainda que o MST tem 15 dias úteis para impetrar um recurso à decisão judicial. 

O advogado da inventariante da fazenda emitiu uma nota de esclarecimento à sociedade afirmando que a fazenda Laranjal não é uma área improdutiva, como foi divulgado.

A nota ainda explica que a propriedade rural pertence a titular do espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida, que são objeto de inventário e partilha entre seus herdeiros) desde 1994.

Na nota, há também a informação de que a senhora Berenice nunca deixou de cumprir a função social da propriedade, que atualmente emprega direta e indiretamente, 250 pessoas.

Sobre a alegação dada pelos ocupantes de que teriam sofrido ameaças e temem pela sua segurança, a representante do imóvel esclarece e alega que ocorreu o contrário, ou seja, os trabalhadores da fazenda é que foram surpreendidos com a quebra das cercas e o ingresso violento de cerca de 300 pessoas, algumas das quais portando armas brancas, o que gerou grande temor e afugentou os funcionários que ali estavam desempenhando suas funções.   

Leia a nota, na íntegra, logo abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – ESPÓLIO DE SEVERINO JOSÉ DA SILVA

O Espólio de Severino José da Silva, conhecido na região como Severino da Bananeira, vem
a público esclarecer e contestar veementemente a narrativa de que a Fazenda Laranjal, localizada no
município de Arapiraca/AL, seria uma área improdutiva.

A propriedade, com cerca de 300 hectares, é de legítima titularidade do espólio desde 1994.
Durante a vida do Sr. Severino, a fazenda foi amplamente dedicada ao cultivo de fumo, atividade que
movimentava a economia local e gerava diversos empregos. Após o falecimento do patriarca em
2007, a gestão da área passou à sua esposa e inventariante, Sra. Berenice Araújo da Silva.

Mesmo com o avançar da idade, a Sra. Berenice nunca deixou de cumprir a função social da
propriedade. Sempre atuante, inclusive participando pessoalmente da implantação dos currais de
fumo, ela manteve ativa a vocação produtiva da terra, com destaque para o plantio de mandioca,
milho, bem como a criação de gado.

Atualmente, a Fazenda Laranjal emprega direta e indiretamente aproximadamente 250
pessoas, representando uma importante fonte de trabalho e renda para a comunidade.
Além disso, a fazenda conta com sede estruturada, apoio administrativo e maquinário agrícola
próprio, sendo efetivamente utilizada na produção de alimentos que abastecem mercados e feiras da
região, sendo parte relevante da economia local.

A inventariante repudia categoricamente a alegação trazida pelo MST de que a fazenda seria
improdutiva. As imagens captadas pela própria família e por vizinhos mostram que a área invadida
estava arada desde fevereiro, justamente em preparação para o plantio com o início do período de
chuvas, previsto entre o final de maio e início de junho, ciclo agrícola amplamente conhecido e
respeitado por produtores rurais da região.

Sobre os relatos de que os invasores teriam temido pela própria segurança, cumpre esclarecer
que ocorreu o oposto: os trabalhadores da fazenda é que foram surpreendidos com a quebra das cercas
e o ingresso violento de cerca de 300 pessoas, algumas das quais portando armas brancas, o que gerou
grande temor e afugentou os funcionários que ali estavam desempenhando suas funções.

A Sra. Berenice reafirma sua confiança na Justiça e informa que todas as medidas legais já
foram adotadas para a desocupação da área. Ressalta ainda que não medirá esforços para proteger o
direito de propriedade, assegurado pela Constituição Federal, bem como a dignidade do trabalho que
há décadas sustenta sua família e tantas outras que dela dependem