Justiça impede fechamento da Maternidade Mãe Rainha, em Arapiraca
Decisão favorável foi obtida por meio da Procuradoria Geral
Por meio do Dr. Évio Barbosa, a Procuradoria Geral do Município de Arapiraca (PGM), conseguiu na Justiça uma liminar favorável visando impedir o fechamento da Maternidade Mãe Rainha, único local capaz de garantir a realização de partos considerados de risco habitual pelo SUS na região.
A maternidade atende 17 municípios da 7ª Região de Saúde de Alagoas e conta com 40 leitos obstétricos. Ela é administrada pelo Complexo Hospitalar Manoel André (CHAMA).
A resolução impõe que o hospital mantenha os serviços em funcionamento e, caso já estejam paralisados, que sejam restabelecidos no intervalo de até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Ainda de acordo com a determinação, a suspensão repentina dos atendimentos colocaria em risco a vida de centenas de parturientes, desrespeitando o direito fundamental à saúde.
“A PGM atuou com rapidez para garantir a continuidade de um serviço essencial à população”, relatou o Dr. Évio Barbosa.
A medida ressalta o comprometimento da Procuradoria com a defesa do interesse público além de agir em favor da proteção da saúde materno-infantil em Arapiraca e demais municípios.
*estagiária sob a supervisão da redação
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