Justiça impede fechamento da Maternidade Mãe Rainha, em Arapiraca

Por meio do Dr. Évio Barbosa, a Procuradoria Geral do Município de Arapiraca (PGM), conseguiu na Justiça uma liminar favorável visando impedir o fechamento da Maternidade Mãe Rainha, único local capaz de garantir a realização de partos considerados de risco habitual pelo SUS na região.

A maternidade atende 17 municípios da 7ª Região de Saúde de Alagoas e conta com 40 leitos obstétricos. Ela é administrada pelo Complexo Hospitalar Manoel André (CHAMA).

A resolução impõe que o hospital mantenha os serviços em funcionamento e, caso já estejam paralisados, que sejam restabelecidos no intervalo de até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Ainda de acordo com a determinação, a suspensão repentina dos atendimentos colocaria em risco a vida de centenas de parturientes, desrespeitando o direito fundamental à saúde.

“A PGM atuou com rapidez para garantir a continuidade de um serviço essencial à população”, relatou o Dr. Évio Barbosa.

A medida ressalta o comprometimento da Procuradoria com a defesa do interesse público além de agir em favor da proteção da saúde materno-infantil em Arapiraca e demais municípios.

*estagiária sob a supervisão da redação