Prefeito de Pariconha é denunciado por contrato de R$ 400 mil sem licitação

O prefeito de Pariconha, Tony de Campinhos (MDB), está sendo investigado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) por um contrato de R$ 400 mil com uma empresa sem o devido processo licitatório. O órgão pede ao gestor esclarecimentos sobre a operação que custa R$ 57 mil mensal.

Segundo denúncia anônima no MPAL, a Prefeitura de Pariconha gastou, no período de sete meses, o montante de R$ 399.346,59 com a contratação da empresa Rads Gestão Consultoria e Planejamento com a finalidade de prestar continuamente serviços técnicos especializados em programas institucionais, gestão de políticas públicas e projetos nas áreas de segurança pública e meio ambiente.

“Tal contratação, flagrantemente onerosa aos cofres de um ente de diminuto porte, como Pariconha, foi celebrada sem licitação, usando-se, de forma desvirtuada, o instituto da inexigibilidade de Licitação”, diz um trecho da denúncia a qual o 7Segundos teve acesso.

À reportagem, o chefe de gabinete, Gentil Neto, esclareceu a razão da gestão optar pela inexigibilidade de licitação.

“A RADS Gestão foi contratada através da modalidade inexigibilidade de licitação, quando a licitação é facultativa, em razão da capacidade técnica, devidamente comprovada no Processo Administrativo de contratação. Existe uma diferença técnica/jurídica entre sem licitação e inexigibilidade, que é permitido por lei”, disse.

A Prefeitura de Pariconha defende que a contratação da empresa que prestou um curso de formação para os Guardas Civis do Município, aconteceu de forma correta seguindo o que diz a Legislação.

O Ministério Público publicou, em Diário Oficial desta quinta-feira (5), uma portaria instaurando um Inquérito Civil a fim de apurar as informações apresentadas pelo município do Sertão alagoano.