No mês do Junho Violeta, dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa, a vereadora Teca Nelma destaca três projetos de lei de sua autoria que já foram aprovados e contribuem para ampliar a proteção, o respeito e os direitos dessa parcela da população em Maceió.

“O envelhecimento deve ser acompanhado de dignidade, segurança e políticas públicas reais. Esses projetos são parte do nosso compromisso com uma cidade que respeita todas as fases da vida”, afirma a parlamentar.

Confira os projetos aprovados:

1. Combate ao idadismo

Aprovada em 2023, a lei institui o dia 14 de julho como o Dia Municipal de Conscientização pelo Combate ao Idadismo, forma de preconceito baseada na idade. A proposta busca promover debates, ações educativas e políticas públicas que enfrentem estigmas e violências sofridas por pessoas idosas.

2. Divulgação de desaparecidos nas faturas de consumo

Outro projeto aprovado obriga a veiculação de fotos e informações de crianças, pessoas idosas e com deficiência desaparecidas nas faturas físicas (no verso) e digitais (no rodapé) de contas de água, luz, gás, internet e telecomunicações. A medida visa ampliar o alcance da busca e fortalecer a rede de solidariedade.

3. Licença para avós maternos não reconhecidos em certidão

A terceira lei aprovada permite que servidores municipais, ao se tornarem avós maternos de uma criança que ainda não tem o nome do pai registrado na certidão, possam se ausentar do trabalho por até cinco dias consecutivos a partir do nascimento. A iniciativa reconhece os laços familiares socioafetivos e apoia a primeira infância.

Com as iniciativas, a parlamentar reafirma seu compromisso com a construção de uma cidade mais inclusiva e protetiva, especialmente para os grupos mais vulneráveis.

“O Junho Violeta nos lembra que respeitar e proteger nossos idosos é papel de toda a sociedade. E cabe ao poder público liderar esse processo com ações concretas”, conclui.