O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) não proibiu a instalação de carregadores para veículos elétricos em garagens de edifícios, mas emitiu um alerta importante: recomenda que edificações verticalizadas aguardem a publicação da norma nacional antes de realizarem novas instalações. A recomendação foi feita em resposta a um ofício do Ministério Público Estadual, que pediu esclarecimentos sobre os riscos apontados na polêmica Nota Técnica 01/2025 do CREA-SE.

Segundo o documento, quem instalar carregadores antes da regulamentação poderá ser obrigado a realizar adequações futuras, caso a nova norma traga exigências adicionais de segurança contra incêndio.

“Poderá incorrer em aplicação de exigência normativa assim que for produzida decisão em nível nacional”, alerta o Corpo de Bombeiros em conjunto com a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT).

O posicionamento do CBMAL reforça a necessidade de cautela por parte dos responsáveis técnicos e gestores condominiais, sobretudo diante da ausência, até o momento, de uma diretriz unificada no Brasil sobre recarga de veículos em ambientes fechados.

Instalação requer aprovação da assembleia, projeto técnico e ART

Apesar da ausência de norma nacional definitiva, quem decidir seguir com a instalação deve atender a requisitos técnicos e legais já estabelecidos. Isso inclui:

• Aprovação prévia em assembleia de condôminos, conforme o Código Civil e a convenção do condomínio;
• Projeto técnico elaborado por profissional habilitado, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA;
• Observância às normas técnicas:
• NBR 5410, que regulamenta as instalações elétricas de baixa tensão;
• NBR 17019, norma da ABNT que trata especificamente da infraestrutura para recarga de veículos elétricos.

Além disso, é fundamental que o condomínio realize um estudo de carga elétrica, para identificar quantos carregadores a estrutura suporta com segurança, evitando sobrecargas que possam comprometer a instalação elétrica do edifício.

Norma nacional deve sair ainda em julho

A boa notícia para o setor é que, segundo o próprio Corpo de Bombeiros, o Comitê Nacional Especial sobre Segurança contra Incêndio em Veículos Elétricos e Acumuladores de Energia está em fase avançada de elaboração de uma norma técnica nacional, que deve ser publicada ainda neste mês de julho.

A expectativa é que a nova regulamentação traga critérios técnicos padronizados e segurança jurídica para as instalações, equilibrando os avanços da eletromobilidade com a proteção estrutural das edificações.

Até lá, o CBMAL recomenda que novos projetos de recarga em garagens de edifícios verticais sejam avaliados com prudência, enquanto seguem os debates técnicos com o CREA-AL e demais órgãos responsáveis pela consolidação do marco normativo da mobilidade elétrica no país.